DOUInforme 11.04.2018
Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal
Brasília, 11 de abril de 2018.
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 9.342, DE 10 DE ABRIL DE 2018
Promulga o Acordo sobre um Programa de Férias-Trabalho entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, firmado em Brasília, em 12 de dezembro de 2013.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11, quarta-feira, 11 de abril de 2018.
Tags: Relações Exteriores. Trabalho e Previdência.
CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
COMITÊ GESTOR DA INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS
RESOLUÇÃO N. 138, DE 2 DE ABRIL DE 2018
Altera a extensão “Subject Alternative Name” para Certificados de Equipamento a CFeSAT.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, quarta-feira, 11 de abril de 2018.
Tags: Chaves Públicas.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CONJUNTA N. 92, DE 21 DE MARÇO DE 2018
Institui Grupo de Trabalho entre o Ministério da Fazenda e a Comissão de Valores Mobiliários, com a finalidade de estudar e de propor medidas de aperfeiçoamento dos mecanismos de proteção a investidores e acionistas minoritários.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23, quarta-feira, 11 de abril de 2018.
Tags: Economia. Valores Mobiliários.
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N. 7, DE 9 DE ABRIL DE 2018
Autoriza a utilização nas importações brasileiras de Certificados de Origem Digitais (COD) emitidos pelo Uruguai.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25, quarta-feira, 11 de abril de 2018.
Tags: Tributação. Comércio Exterior.
MINISTÉRIO DAS CIDADES
GABINETE DO MINISTRO
CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
RESOLUÇÃO N. 219, DE 29 DE MARÇO DE 2018
Altera o Anexo da Resolução nº 214, de 15 de dezembro de 2016, que aprova o Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 35, quarta-feira, 11 de abril de 2018.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Políticas Públicas.
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO
RESOLUÇÃO N. 732, DE 10 DE ABRIL DE 2018
Altera o Anexo da Resolução CONTRAN nº 688, de 15 de agosto de 2017, para incluir representantes da Polícia Rodoviária Federal nos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) e no Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 35, quarta-feira, 11 de abril de 2018.
Tags: Políticas Públicas. Administração Pública. Regimento Interno.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 102, DE 10 DE ABRIL DE 2018
Institui Comissões Tripartites Estaduais e Comissão Bipartite no Distrito Federal, com vistas a constituir instrumento de cooperação institucional de gestão ambiental compartilhada e descentralizada entre os entes federativos, bem como o fortalecimento e estruturação do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 41, quarta-feira, 11 de abril de 2018.
Tags: Administração Pública. Meio Ambiente.
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 179, DE 5 DE ABRIL DE 2018
Institui a Comissão responsável pela organização das atividades de celebração dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos - Comissão DUDH 70.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 76, quarta-feira, 11 de abril de 2018.
Tags: Administração Pública. Direito e Justiça.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 11 de abril de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTOS DA 270ª SESSÃO ORDINÁRIA
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 60/2017, p. 2-40, quarta-feira, 11 de abril de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
ATO ORDINATÓRIO DE 11 DE ABRIL DE 2018
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 109-116, quarta-feira, 11 de abril de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA N. 113, DE 6 DE ABRIL DE 2018
Dispõe sobre a designação de equipe de planejamento de contratação.
(Planejamento de contratação de solução para o gerenciamento de vulnerabilidades e de acesso privilegiado do ambiente de TI).
Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 9/4/2018.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PLENÁRIO
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4, terça-feira, 10 de abril de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
PORTARIA CORE N. 954, DE 04 DE ABRIL DE 2018
Constitui Comissão para os trabalhos de Correição Geral Ordinária e Inspeção Administrativa de Avaliação na 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Itapeva, 39ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 66/2018, p. 3-4, quarta-feira, 11 de abril de 2018.
Tags: Correição Geral.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 07/03/2018
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 65.0/2018, p. 10-16, terça-feira, 10 de abril de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 21/03/2018
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 65.0/2018, p. 17-20, terça-feira, 10 de abril de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 04/04/2018
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 65.0/2018, p. 20-23, terça-feira, 10 de abril de 2018.
Tags: Direito e Justiça.
Matérias em destaque
CNJ dá início à formulação das Metas do Judiciário para 2019
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Contagem de prazos na recuperação judicial deve ser feita em dias corridos
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Workshop sobre direito sistêmico debate constelações familiares na solução de conflitos
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