DOUInforme 11.09.2017

Brasília, 11 de setembro de 2017

Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DA CULTURA

INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS

PORTARIA N. 315, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a instituição do Programa Pontos de Memória no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, segunda-feira, 11 de setembro de 2017.

Tags: Administração Pública. Memória Institucional. Museu.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

BANCO CENTRAL DO BRASIL

ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO

DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E CONTROLE DAS OPERAÇÕES DO CRÉDITO RURAIS E DO PROAGRO

CARTA-CIRCULAR N. 3.838, DE 8 DE SETEMBRO DE 2017

Altera o Anexo II (Códigos dos Recursos Obrigatórios - MCR 6-2) do Documento 6 (Demonstrativo das Exigibilidades e das Aplicações de Crédito Rural) do Manual de Crédito Rural.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10, segunda-feira, 11 de setembro de 2017.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Crédito Rural.

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA

SECRETARIA EXECUTIVA

AJUSTE SINIEF N. 11, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017

Altera o Ajuste SINIEF 19/16, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14, segunda-feira, 11 de setembro de 2017.

Tags: Tributação. Cupom Fiscal.

AJUSTE SINIEF N. 12, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017

Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15, segunda-feira, 11 de setembro de 2017.

Tags: Tributação. Cupom Fiscal.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 782, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017

Dispõe sobre prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Fundação Nacional do Índio, na desintrusão dos ocupantes não-indígenas da Terra Indígena Apyterewa.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, segunda-feira, 11 de setembro de 2017.

Tags: Segurança Pública.

PORTARIA N. 783, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017

Declara de posse permanente dos povos indígenas Arapaso, Baniwa, Baré, Desana, Nadöb, Kuripaco, Pira-Tapuya, Tariana, Tikuna e Tukano a Terra Indígena JURUBAXI-TÉA com superfície aproximada de 1.208.155 ha (um milhão duzentos e oito mil e cento e cinquenta e cinco hectares) e perímetro também aproximado de 701 km (setecentos e um quilômetros).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, segunda-feira, 11 de setembro de 2017.

Tags: Direito e Justiça. Reforma Agrária.

MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO

PORTARIA N. 1.922, DE 5 DE SETEMBRO DE 2017

As Diretorias de Auditoria da Secretaria Federal de Controle Interno - SFC têm atuação nos órgãos e entidades da Administração Pública federal, bem como nas entidades privadas que aplicam recursos públicos federais, inclusive as empresas estatais domiciliadas no exterior, à exceção dos órgãos e unidades da Presidência da República, da Advocacia-Geral da União, do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Defesa.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31, segunda-feira, 11 de setembro de 2017.

Tags: Administração Pública. Auditoria.

MINISTÉRIO DAS CIDADES

GABINETE DO MINISTRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 35, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017

Dá nova redação a Instrução Normativa nº 32, de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, referente à área de Habitação Popular e demais operações habitacionais, para o exercício de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, segunda-feira, 11 de setembro de 2017.

Tags: Trabalho e Previdência. FGTS. Desenvolvimento Urbano.

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SECRETARIA- GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SUBSECRETARIA-GERAL DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E DE ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS

DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E ASSUNTOS JURIDICOS

DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS

ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA SOBRE A FACILITAÇÃO DE VISTOS DE TURISTA

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33, segunda-feira, 11 de setembro de 2017.

Tags: Relações Exteriores. Visto de turista.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 350, DE 8 DE SETEMBRO DE 2017

Aprova os instrumentos de Termos de Compromisso a serem firmados entre o usuário e a União, para fins de regularização do acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado, nos termos da Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39, segunda-feira, 11 de setembro de 2017.

Tags: Meio Ambiente. Licitações e Contratos.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS

RESOLUÇÃO N. 2, DE 5 DE SETEMBRO DE 2017

Dispõe sobre os critérios considerados pela Comissão de Financiamentos Externos - COFIEX, com relação aos pleitos de operação de crédito externo de interesse de Estados, Distrito Federal e Municípios, com garantia da União.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39, segunda-feira, 11 de setembro de 2017.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Relações Exteriores.

MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS

SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

PORTARIA N. 184, DE 5 DE SETEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o cadastramento de Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente para encaminhamento à Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40, segunda-feira, 11 de setembro de 2017.

Tags: Administração Pública. Direito e Justiça. Desenvolvimento Social.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 11 de setembro de 2017.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 35, DE 8 DE SETEMBRO DE 2017

Designa a 25ª Sessão Virtual, com início previsto para 15 de setembro de 2017, às 14h, e término para 21 de setembro de 2017, às 13h 59.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 149/2017, p. 2, segunda-feira, 11 de setembro de 2017.

Tags: Direito e Justiça.

PAUTA DE JULGAMENTOS 25ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 149/2017, p. 2-11, segunda-feira, 11 de setembro de 2017.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA N. 340, DE 5 DE SETEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a designação de gestor máster e gestor substituto do Sistema Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, do Sistema de Benefícios - SISBEN e do Sistema Informatizado de Controle de Óbitos - SISOBI, geridos pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda - SPrev/MF e pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 6/9/2017.

Tags: Licitações e Contratos.

PORTARIA N. 344, DE 5 DE SETEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a designação de gestores de Acordo de Cooperação Técnica.

(Acordo de Cooperação Técnica celebrado com a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda - Sprev/MF, o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e este Conselho, tendo por objeto o intercâmbio de dados constantes de cadastros geridos pela SPrev/MF e pelo INSS, dos sistemas processuais da Justiça Federal e das ações judiciais em que o INSS seja parte).

Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 6/9/2017.

Tags: Licitações e Contratos.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ATA DA 16ª SESSÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 23 DE AGOSTO DE 2017

Fonte: eDJ-TRF5, Edição Administrativa n. 169.0/2017, p. 2, sexta-feira, 8 de setembro de 2017.

Tags: Direito e Justiça.

Matérias em destaque

Relator acolhe pedido de arquivamento de inquérito contra ministros do STJ

Fonte: STF Notícias.

Produtividade do primeiro grau é maior apesar de déficit de pessoal

Fonte: CNJ Notícias.

Justiça em Números: Ramo do Trabalho lidera na informatização

Fonte: CNJ Notícias.

A suspensão de benefícios do réu por mandado de segurança, uma questão insistente na pauta do STJ

Fonte: STJ Notícias.

Pensionista deve receber valores de gratificação, mesmo após ciclo de avaliações

Fonte: CJF-Ascom Notícias.

Comissão deverá debater o papel da gestão pública eficiente

Fonte: Agência Senado.