DOUInforme 11.10.2018

Brasília, 11 de outubro de 2018.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MENSAGEM N. 566, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018

Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de Maceió, no Estado de Alagoas, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Revitalização Urbana em Bairros de Maceió".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quinta-feira, 11 de outubro de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Relações Exteriores.

SECRETARIA DE GOVERNO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018

Estabelece procedimentos para o envio de informações e pareceres pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal acerca de proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quinta-feira, 11 de outubro de 2018.

Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação.

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA MARINHA

DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO

DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO

PORTARIA N. 163/DHN, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018

Aprova as Normas da Autoridade Marítima para as Atividades de Meteorologia Marítima - NORMAM-19/DHN (1ª Revisão).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40, quinta-feira, 11 de outubro de 2018.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.837, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018

Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46-47, quinta-feira, 11 de outubro de 2018.

Tags: Tributação. Trabalho e Previdência.

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

DELIBERAÇÃO N. 211, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018

Regula o acesso a informações previsto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Superintendência de Seguros Privados - Susep.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52-53, quinta-feira, 11 de outubro de 2018.

Tags: Seguro. Tecnologia da Informação.

MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 9, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre o Plano Anual de Auditoria Interna - PAINT e sobre o Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna - RAINT das Unidades de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 72, quinta-feira, 11 de outubro de 2018.

Tags: Administração Pública. Auditoria.

Atos do Poder Legislativo

SENADO FEDERAL

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 25, DE 2018

Autoriza o Município de Sobral (CE) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 11 de outubro de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Relações Exteriores.

Atos do Poder Judiciário

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 121, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018

Altera a Portaria nº 112, de 4 de junho de 2010, e atribui competências ao Diretor-Geral do Conselho Nacional de Justiça.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 197/2018, p. 10, quinta-feira, 11 de outubro de 2018.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

DIRETORA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA N. 392, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre a designação de gestoras de contrato.

(CTR n. 2018NE000495, firmado com a empresa Editora Revista dos Tribunais LTDA).

Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 10/10/2018.

Tags: Licitações e Contratos.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2018/00046, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre o uso do nome social pelas pessoas trans, travestis e transexuais usuárias dos serviços judiciários pelas partes, procuradores, magistrados, servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e das Seções Judiciárias do Espírito Santo e do Rio de Janeiro.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 5-7, quarta-feira, 10 de outubro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Registro Civil. Nome Social.

TRIBUNAL PLENO

ATA N. 460 DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL PLENO, REALIZADA EM 06 DE SETEMBRO DE 2018

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 8-9, quarta-feira, 10 de outubro de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

ÓRGÃO ESPECIAL

ATA N. 54 DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA EM 06 DE SETEMBRO DE 2018

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 9-10, quarta-feira, 10 de outubro de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 91, DE 09 DE OUTUBRO DE 2018

Altera a estrutura organizacional da Direção do Foro da Seção Judiciária do Paraná.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 237/2018, p. 1-10, quinta-feira, 11 de outubro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

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