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DOUInforme 11 e 12 de agosto de 2016

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Publicado por Conselho da Justiça Federal

há 8 anos

Brasília, 11 e 12 de agosto de 2016.

Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

PORTARIA N. 80, DE 8 DE AGOSTO DE 2016

Atualiza e aprova o Plano de Ação Nacional para a Conservação da Ararinha-azul (Cyanopsitta spixii), - PAN Ararinha-azul, táxon ameaçado de extinção, estabelecendo seu objetivo geral, objetivos específicos, prazo de execução, abrangência e formas de implementação e supervisão. (Processo nº 02070.002591/2009-06)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39, quinta-feira, 11 de agosto de 2016.

Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade. Política Pública.

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

RESOLUÇÃO N. 386, DE 9 DE AGOSTO DE 2016

Altera o parágrafo 141.48 (b) do Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica 141 (RBHA 141), intitulado "Escolas de aviação civil".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44, quinta-feira, 11 de agosto de 2016.

Tags: Administração Pública. Transporte e Trânsito.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

BANCO CENTRAL DO BRASIL

DIRETORIA COLEGIADA

PORTARIA N. 90.113, DE 10 DE AGOSTO DE 2016

Altera o caput do art. 7º do Regulamento das reuniões da Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 73.620, de 20 de novembro de 2012.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, sexta-feira, 12 de agosto de 2016.

Tags: Administração Pública. Economia.

RETIFICAÇÃO

No item 6 do anexo ao Regulamento do Sisbacen, divulgado pela Circular nº 3.806, de 3 de agosto de 2016, publicada no DOU de 5 de agosto de 2016, na seção 1, págs. 15/16.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, sexta-feira, 12 de agosto de 2016.

Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação.

CIRCULAR N. 3.808, DE 10 DE AGOSTO DE 2016

Altera o Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), anexo à Circular nº 3.587, de 26 de março de 2012.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, sexta-feira, 12 de agosto de 2016.

Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação.

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

PORTARIA N. 510, DE 10 DE AGOSTO DE 2016

Aprova o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público a ser adotado obrigatoriamente para o exercício financeiro de 2017 (PCASP 2017) e o PCASP Estendido, de adoção facultativa, válido para o exercício de 2017 (PCASP Estendido 2017).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25, sexta-feira, 12 de agosto de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

DIRETORIA COLEGIADA

INSTRUÇÃO N. 31, DE 8 DE AGOSTO DE 2016

Dispõe sobre o cadastro e o envio de arquivos eletrônicos com informações de carteiras de fundos de investimentos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 26, sexta-feira, 12 de agosto de 2016.

Tags: Gestão Documental e do Conhecimento. Economia.

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO E ATENDIMENTO

COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N. 20, DE 8 DE AGOSTO DE 2016

Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2016, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.7.0 ou superior, instalada.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52, quarta-feira, 10 de agosto de 2016.

Tags: Tributação. Contabilidade. Tecnologia da Informação.

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 270, DE 10 DE AGOSTO DE 2016

Regulamenta o art. 14-A da Lei nº 7.827, de 27 de novembro de 1989.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 26, sexta-feira, 12 de agosto de 2016.

Tags: Administração Pública. Economia. Desenvolvimento Urbano.

PORTARIA N. 271, DE 10 DE AGOSTO DE 2016

Regulamenta o art. 14-A da Lei nº 7.827, de 27 de novembro de 1989.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27, sexta-feira, 12 de agosto de 2016.

Tags: Administração Pública. Economia. Desenvolvimento Urbano.

PORTARIA N. 272, DE 10 DE AGOSTO DE 2016

Regulamenta o art. 14-A da Lei nº 7.827, de 27 de novembro de 1989.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28, sexta-feira, 12 de agosto de 2016.

Tags: Administração Pública. Economia. Desenvolvimento Urbano.

PORTARIA N. 273, DE 10 DE AGOSTO DE 2016

Estabelece diretrizes e orientações gerais para definição de prioridades e aprovação de projetos de investimentos com recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28, sexta-feira, 12 de agosto de 2016.

Tags: Administração Pública. Economia. Desenvolvimento Urbano.

PORTARIA N. 274, DE 10 DE AGOSTO DE 2016

Estabelece diretrizes e orientações gerais para definição de prioridades e aprovação de projetos de investimentos com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 29, sexta-feira, 12 de agosto de 2016.

Tags: Administração Pública. Economia. Desenvolvimento Urbano.

PORTARIA N. 275, DE 10 DE AGOSTO DE 2016

Estabelece diretrizes e orientações gerais para definição de prioridades e aprovação de projetos de investimentos com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste – FDNE

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 29, sexta-feira, 12 de agosto de 2016.

Tags: Administração Pública. Economia. Desenvolvimento Urbano.

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SUBSECRETARIA-GERAL DAS COMUNIDADES BRASILEIRAS NO EXTERIOR

DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E ASSUNTOS JURÍDICOS

DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS

ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO SULTANATO DE OMÃ SOBRE ISENÇÃO DE VISTOS EM FAVOR DE NACIONAIS PORTADORES DE PASSAPORTES DIPLOMÁTICOS, ESPECIAIS, OFICIAIS E DE SERVIÇO

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46, sexta-feira, 12 de agosto de 2016.

Tags: Relações Exteriores. Administração Pública.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E COMPETITIVIDADE INDUSTRIAL

RESOLUÇÃO N. 1, DE 29 DE JULHO DE 2016

Aprova o Regimento Interno do Comitê Diretivo do Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural-Pedefor.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52, sexta-feira, 12 de agosto de 2016.

Tags: Administração Pública. Indústria e Comércio.

RESOLUÇÃO N. 2, DE 29 DE JULHO DE 2016

Torna público o Regimento Interno do Comitê Técnico-Operativo do Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural - Pedefor – Comitê Técnico-Operativo do Pedefor.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53, sexta-feira, 12 de agosto de 2016.

Tags: Administração Pública. Indústria e Comércio.

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA CNMP-PRESI N. 88, DE 5 DE AGOSTO DE 2016.

Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 27, de 3 de março de 2016, que dispõe sobre o calendário de monitoramento da estratégia do Conselho Nacional do Ministério Público para o exercício de 2016.

Fonte: eDJ-CNMP, Caderno Administrativo, Edição n. 151, p. 1, sexta-feira, 12 de agosto de 2016.

Tags: Administração Pública.

Atos do Poder Legislativo

CONGRESSO NACIONAL

PRESIDÊNCIA DA MESA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 43, DE 2016

Prorroga pelo período de sessenta dias a Medida Provisória nº 733, de 14 de junho de 2016, publicada no Diário Oficial da União do dia 15, do mesmo mês e ano, que "Autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural e altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001"

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 11 de agosto de 2016.

Tags: Administração Pública. Programação Orçamentária e Financeira. Economia.

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 44, DE 2016

Prorroga pelo período de sessenta dias a Medida Provisória nº 734, de 21 de junho de 2016, publicada em Edição Extra do Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano, que "Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União ao Estado do Rio de Janeiro para auxiliar nas despesas com Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro decorrentes dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos - Rio 2016".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 11 de agosto de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Segurança Pública. Esporte.

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 45, DE 2016

Prorroga pelo período de sessenta dias a Medida Provisória 735, de 22 de junho de 2016, publicada no Diário Oficial da União do dia 23, do mesmo mês e ano, que "Altera as Leis nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, e dá outras providências".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 11 de agosto de 2016.

Tags: Administração Pública. Indústria e Comércio.

Atos do Poder Judiciário

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

DIRETORIA-GERAL

ENFAM - PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 184, DE 2 DE AGOSTO DE 2016

Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2029, p. 9529, sexta-feira, 12 de agosto de 2016.