DOUInforme 14.06.2017

Brasília, 14 de junho de 2017.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MENSAGEM Nº 193, DE 13 DE JUNHO DE 2017

Solicita ao Congresso Nacional que seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida para Projeto de Lei nº 7.425, de 2017, enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 119 de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 14 de junho de 2017.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. Turismo.

CASA CIVIL

INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

PORTARIA Nº 25, DE 13 DE JUNHO DE 2017

Designa os detentores da chave criptográfica de ativação da AC Raiz da ICP-Brasil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 14 de junho de 2017.

Tags: Chaves Públicas. Tecnologia da Informação.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 727, DE 13 DE JUNHO DE 2017

Estabelece novas diretrizes, novos parâmetros e critérios para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral - EMTI, em conformidade com a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14, quarta-feira, 14 de junho de 2017.

Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

BANCO CENTRAL DO BRASIL

ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS E DE SISTEMA DE PAGAMENTOS

CARTA CIRCULAR Nº 3.824, DE 13 DE JUNHO DE 2017

Divulga esclarecimentos acerca da remessa de informações de que trata a Circular nº 3.093, de 1º de março de 2002.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15, quarta-feira, 14 de junho de 2017.

Tags: Economia. Finanças Pública. Sistema Bancário.

CARTA CIRCULAR Nº 3.825, DE 13 DE JUNHO DE 2017

Divulga procedimentos atinentes ao monitoramento do Sistema de Transferência de Reservas (STR).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15, quarta-feira, 14 de junho de 2017.

Tags: Tributação. Sistema Bancário.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

VICE-PRESIDÊNCIA DE FUNDOS DE GOVERNO E LOTERIAS

CIRCULAR Nº 771, DE 12 DE JUNHO DE 2017

Divulga versão atualizada do Manual de Fomento Aquisição de Certificados de Recebíveis Imobiliários.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15, quarta-feira, 14 de junho de 2017.

Tags: FGTS. Trabalho e Previdência.

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 304, DE 13 DE JUNHO DE 2017

Autoriza empenho e transferência de recursos ao Governo do Distrito Federal para ações de Defesa Civil.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39, quarta-feira, 14 de junho de 2017.

Tags: Segurança Pública. Finanças Públicas.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 923, DE 9 DE JUNHO DE 2017

Aprova o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação – PETIC 2017-2020 e o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação – PDTIC 2017-2019 do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39, quarta-feira, 14 de junho de 2017.

Tags: Segurança Pública. Tecnologia da Informação.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA Nº 1.479, DE 13 DE JUNHO DE 2017

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e Equipes de Consultório na Rua (eCR), nos municípios com ausência de alimentação do SISAB.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67, quarta-feira, 14 de junho de 2017.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 223, DE 8 DE JUNHO DE 2017

Dispõe acerca da utilização dos recursos do cofinanciamento federal da Proteção Social Especial de Alta Complexidade para o repasse de subsídios financeiros às famílias acolhedoras no âmbito do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 88, quarta-feira, 14 de junho de 2017.

Tags: Políticas Públicas. Assistência Social.

MINISTÉRIO DO ESPORTE

SECRETARIA EXECUTIVA

DELIBERAÇÃO Nº 1.067 DE 13 DE JUNHO DE 2017

Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados nos anexos I e II, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 08/03/2017, 05/04/2017, 03/05/2017 e 07/06/2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 88, quarta-feira, 14 de junho de 2017.

Tags: Esporte. Transparência Pública.

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

PORTARIA Nº 509, DE 12 DE JUNHO DE 2017

Designa Subprocuradora-Geral da República para oficiar nos processos da área de Direito Privado do STJ.

Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 74, quarta-feira, 14 de junho de 2017.

Tags: Transparência Pública. Direito e Justiça.

PORTARIA Nº 510, DE 12 DE JUNHO DE 2017

Designa Subprocurador-Geral da República para oficiar nos processos da área de Direito Privado do STJ.

Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 74, quarta-feira, 14 de junho de 2017.

Tags: Transparência Pública. Direito e Justiça.

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

PRESIDÊNCIA

NOTA TÉCNICA Nº 12, DE 23 DE MAIO DE 2017

Nota técnica referente ao Projeto de Lei nº 233/2015, em trâmite no Senado Federal, que versa sobre o regramento do inquérito civil e dos procedimentos correlatos a cargo do Ministério Público.

Fonte: eDJ-CNMP, Caderno Processual, Edição n. 110/2017, p. 1-13, quarta-feira, 14 de junho de 2017.

Tags: Administração Pública. Direito e Justiça. Transparência Pública.

RESOLUÇÃO Nº 167, DE 23 DE MAIO DE 2017

Altera e dá nova redação ao art. 7º da Resolução CNMP nº 135, de 26 de janeiro de 2016.

Fonte: eDJ-CNMP, Caderno Processual, Edição n. 110/2017, p. 13-14, quarta-feira, 14 de junho de 2017.

Tags: Segurança Pública. Direito e Justiça.

Atos do Poder Judiciário

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PLENÁRIO

ATA DA 41ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (6 DE JUNHO DE 2017)

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 98/2017, p. 2, quarta-feira, 14 de junho de 2017.

Tags: Direito e Justiça.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 2

Fonte: eDJ-STJ, Edição 2223, quarta-feira, 14 de junho de 2017.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

CORREGEDORIA-GERAL

PORTARIA Nº 7, DE 30 DE MAIO DE 2017

Dispõe sobre a criação do Diário da Justiça Eletrônico da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais - TNU e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 96-97, quarta-feira, 14 de junho de 2017.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Direito e Justiça.

TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

PAUTA DE JULGAMENTOS

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 97, quarta-feira, 14 de junho de 2017.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

SUBSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO, ÓRGÃO ESPECIAL E SEÇÕES ESPECIALIZADAS

PORTARIA Nº TRF2-POR-2017/00011 de 7 de junho de 2017

Estabelece que, a partir do mês de julho do corrente ano, as sessões de julgamento ordinárias da 2ª Seção Especializada desta Corte passarão a ser realizadas às segundas quintas-feiras de cada mês, com início a partir das 14 horas e torna público o novo cronograma das sessões de julgamento para o ano em curso.

Fonte: e-DJF2R, Caderno Administrativo, p. 13, quarta-feira, 14 de junho de 2017.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

COMISSÃO DE CONCURSOS

EDITAL Nº 019 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O EXAME CLÍNICO E PSICOTÉCNICO

Fonte: eDJF3, Edição Administrativa n. 110/2017, p. 1, quarta-feira, 14 de junho de 2017.

Tags: Administração Pública. Magistratura Federal. Concurso Público.

COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 3ª REGIÃO

PORTARIA Nº 10, DE 08 DE JUNHO DE 2017

Estabelece a escala de atuação dos magistrados integrantes das Turmas Recursais de São Paulo e Mato Grosso do Sul para o plantão eletrônico, conforme Resolução Conjunta CORE/GACO nº 1/2016.

Fonte: eDJF3, Edição Administrativa n. 110/2017, p. 3, quarta-feira, 14 de junho de 2017.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Juizados Especiais Federais.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

ASSESSORIA DE GESTÃO DAS UNIDADES JUDICIÁRIAS DA CORREGEDORIA REGIONAL

PORTARIA Nº 528, DE 12 DE JUNHO DE 2017

Resolve alterar parcialmente a Portaria nº 422, de 18 de maio de 2017 (3601448), para que o período do auxílio seja de 22 de abril de 2017 a 20 de agosto de 2017.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição n. 125, p. 1, quarta-feira, 14 de junho de 2017.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

RETIFICAÇÃO

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 170, quarta-feira, 14 de junho de 2017.

Tags: Regulamentação Profissional. Administração Pública.

Matérias em destaque

Teletrabalho é realidade em três dos cinco Tribunais Federais

Fonte: CNJ Notícias.

Presidente do STF recebe autoridades em audiência para tratar de transposição do São Francisco

Fonte: STF Notícias.

Nomeação de defensor dativo não pode prescindir da intimação do réu para substituir patrono inerte

Fonte: STJ Notícias.

Conversão de alimentos gravídicos em pensão alimentícia é automática e dispensa pedido da parte

Fonte: STJ Notícias.

Módulo inédito da Formação de Formadores aborda reflexões sobre prática docente

Fonte: STJ Notícias.

TNU realiza sessão ordinária no dia 22 de junho

Fonte: CJF Notícias.

Justiça Pesquisa com indicadores para melhorar formação de juízes

Fonte: ENFAM Notícias.

Senado aprova acordos nas áreas de telecomunições e direitos humanos

Fonte: Senado Notícias.

Câmara aprova projeto que cancela precatórios não sacados há dois anos

Fonte: Câmara Notícias.

Câmara aprova Convenção de Minamata sobre redução do uso de mercúrio

Fonte: Câmara Notícias.

Turma do STF nega recursos que questionavam divulgação de delações premiadas

Fonte: Rádio Justiça.

Justiça Federal nega restituição de aparelho telefônico apreendido em operação policial

Fonte: Rádio Justiça.

Juiz que cancelou audiência de lavrador que estava de chinelos é condenado a pagar R$ 12 mil

Fonte: Rádio Justiça.