DOUInforme 19.12.2017

Brasília, 19 de dezembro de 2017.

Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DA CULTURA

DECRETO DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017

Admite, na Ordem do Mérito Cultural, personalidades e entidades que se distinguiram por suas relevantes contribuições prestadas à cultura do País.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, terça-feira, 19 de dezembro de 2017.

Tags: Educação e Cultura.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MENSAGEM N. 527, DE 18 DE DEZEMBRO 2017

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 44.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, terça-feira, 19 de dezembro de 2017.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 528, DE 18 DE DEZEMBRO 2017

Comunica veto parcial, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 13, de 2017 - CN, que "Altera a Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, terça-feira, 19 de dezembro de 2017.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 530, DE 15 DE DEZEMBRO 2017

Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.541, de 18 de dezembro de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, terça-feira, 19 de dezembro de 2017.

Tags: Direito e Justiça.

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA Nº 701, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a revisão do Anexo da Portaria nº 530, de 13 de julho de 2007, para incluir as entidades que especifica.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4-5, terça-feira, 19 de dezembro de 2017.

Tags: Estrutura Organizacional.

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL

PORTARIA Nº 134, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017

Aprovar o Planejamento Estratégico do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) referente ao período de 2018-2022.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, terça-feira, 19 de dezembro de 2017.

Tags: Estrutura Organizacional.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 2.462, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017

Institui, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, o "Selo Agro+ Integridade", destinado a premiar empresas do agronegócio que, reconhecidamente, desenvolvam Boas Práticas de gestão de integridade, ética e sustentabilidade, nos termos do Anexo desta Portaria.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7-8, terça-feira, 19 de dezembro de 2017.

Tags: Agronegócio.

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 44, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017

Estabelecer as normas para a Certificação Sanitária da Compartimentação da Cadeia Produtiva de Suínos, quanto a exposição aos vírus da Febre Aftosa - FA e da Peste Suína Clássica - PSC.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11-13, terça-feira, 19 de dezembro de 2017.

Tags: Agronegócio.

MINISTÉRIO DA DEFESA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA NORMATIVA Nº 46/MD, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017

Altera o Anexo da Portaria Normativa nº 9/GAP/MD, de 13 de janeiro de 2016, que versa sobre o "Glossário das Forças Armadas" - MD35-G-01 (5ª Edição/2015).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 93, terça-feira, 19 de dezembro de 2017.

Tags: Forças Armadas.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017

Regulamenta os artigos 5º, 6º, 8º, 11, 13, 16, 20, 22, 24, 27, 28, 32, 33, 34 e 40 da Portaria Normativa nº 19, de 13 de dezembro de 2017, que dispõe sobre os procedimentos de competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP referentes à avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 97-98, terça-feira, 19 de dezembro de 2017.

Tags: Educação e Cultura.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 553, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017

Estabelece as diretrizes e políticas gerais a serem observadas na administração do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 100, terça-feira, 19 de dezembro de 2017.

Tags: Gestão de Informação.

PORTARIA Nº 548, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o Plano de Aplicação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (FUNDAF) e da sua Subconta Especial, para o exercício de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 100-102, terça-feira, 19 de dezembro de 2017.

Tags: Gestão orçamentária.

PORTARIA Nº 550, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017

Amplia os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, bem como ajustar o detalhamento dos Anexos I, II e III da Portaria MF nº 523, de 1º de dezembro de 2017, na forma dos Anexos I, II, III, IV e V desta Portaria.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 102-103, terça-feira, 19 de dezembro de 2017.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

PORTARIA Nº 551, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017

Estabelece os percentuais de desconto de que tratam o art. 2º, § 3º e o art. 11, § 1º, inciso II, da Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 103, terça-feira, 19 de dezembro de 2017.

Tags: Tributação.

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.769, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017

Disciplina a aplicação da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF), na aquisição de veículos por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 117-129, terça-feira, 19 de dezembro de 2017.

Tags: Tributação. Direito e Justiça.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.770, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 129-130, terça-feira, 19 de dezembro de 2017.

Tags: Fiscalização. Contabilidade.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 1.176, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017

Aprova o Regimento Interno do Gabinete do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 135-137, terça-feira, 19 de dezembro de 2017.

Tags: Estrutura Organizacional.

PORTARIA Nº 1.178, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera a Portaria nº 925, de 31 de outubro de 2017, que delega e subdelega competências ao Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 137, terça-feira, 19 de dezembro de 2017.

Tags: Estrutura Organizacional.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

CONSULTA PÚBLICA Nº 442, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 153, terça-feira, 19 de dezembro de 2017.

Tags: Saúde Pública.

CONSULTA PÚBLICA Nº 443, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 153, terça-feira, 19 de dezembro de 2017.

Tags: Saúde Pública.

MINISTÉRIO DAS CIDADES

GABINETE DO MINISTRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 43, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera a Instrução Normativa nº 5, de 12 de janeiro de 2017, que dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, referente à área de Saneamento Básico, para o exercício de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 157, terça-feira, 19 de dezembro de 2017.

Tags: Trabalho e Previdência. FGTS. Desenvolvimento Urbano.

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES

PROTOCOLO DE INTENÇÕES ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA PARA TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO NA ÁREA DE COMBATE À LAGARTA DO CARTUCHO NA ÁFRICA

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 158, terça-feira, 19 de dezembro de 2017.

Tags: Relações Exteriores.

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 797, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017

Estabelece os procedimentos para o compartilhamento de infraestrutura de Concessionárias e Permissionárias de Energia Elétrica com agentes do mesmo setor, bem como com agentes dos setores de Telecomunicações, Petróleo, Gás, com a Administração Pública Direta ou Indireta e com demais interessados

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 160-161, terça-feira, 19 de dezembro de 2017.

Tags: Desenvolvimento Urbano.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 452, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017

Amplia os valores constantes do Anexo I do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, na forma do Anexo desta Portaria.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 174-175, terça-feira, 19 de dezembro de 2017.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

PORTARIA Nº 453, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017

Amplia os valores constantes do Anexo I do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, na forma do Anexo desta Portaria.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 175, terça-feira, 19 de dezembro de 2017.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

PORTARIA Nº 454, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017

Amplia os valores constantes do Anexo I do Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, na forma do Anexo desta Portaria.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 175, terça-feira, 19 de dezembro de 2017.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA Nº 153, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017

Regulamenta a Política de Segurança Institucional do Conselho Nacional do Ministério Público.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 187-188, terça-feira, 19 de dezembro de 2017.

Tags: Política Institucional.

Atos do Poder Legislativo

CONGRESSO NACIONAL

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

LEI Nº 13.539, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera a Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 19 de dezembro de 2017.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

LEI Nº 13.540, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera as Leis nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-3, terça-feira, 19 de dezembro de 2017.

Tags: Compensação Financeira. Recursos Minerais.

LEI Nº 13.541, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera a Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997, que "Dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-4, terça-feira, 19 de dezembro de 2017.

Tags: Forças Armadas. Estrutura Organizacional.

Atos do Poder Judiciário

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

PORTARIA Nº 960, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017

Estabelece o limite de pagamento dos Tribunais Eleitorais e do Fundo Partidário no valor que especifica.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 189, terça-feira, 19 de dezembro de 2017.

Tags: Direito e Justiça.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA Nº 498, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017

Autoriza o aproveitamento, para fins de nomeação no Conselho Nacional de Justiça, de um candidato aprovado no Concurso Público para o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, objeto do Edital n. 1 - STJ de 22 de julho de 2015.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 189, terça-feira, 19 de dezembro de 2017.

Tags: Concurso Público.

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 11 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017.

Altera os arts. 2º e 7º da Resolução STJ/GP n. 8 de 24 de julho de 2015.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2343, terça-feira, 19 de dezembro de 2017.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 272 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará - ESMEC.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2343, terça-feira, 19 de dezembro de 2017.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 11 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017.

Altera os arts. 2º e 7º da Resolução STJ/GP n. 8 de 24 de julho de 2015.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2343, terça-feira, 19 de dezembro de 2017.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 272 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará - ESMEC.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2343, terça-feira, 19 de dezembro de 2017.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO

PROVIMENTO Nº 6/2017 – CORE

Art. 1º. Os artigos 341 e 342, do Provimento CORE nº 64/2005, passam a ter a seguinte redação.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 231/2017, p. 2, terça-feira, 19 de dezembro de 2017.

Tags: Direito e Justiça.

PROVIMENTO Nº 5/2017 – CORE

Art. 1º. O artigo 179, parágrafo único, do Provimento CORE nº 64/2005, passa a ter a seguinte redação.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 231/2017, p. 2-3, terça-feira, 19 de dezembro de 2017.

Tags: Direito e Justiça.

SUBSECRETARIA DO ÓRGÃO ESPECIAL E PLENÁRIO

EMENDA REGIMENTAL Nº 19 - PRESI/DIRG/SEJU/UPLE

Art. 1º - Alterar o "caput" do artigo 145, do Regimento Interno, que passa a vigorar com a seguinte redação.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 231/2017, p. 11, terça-feira, 19 de dezembro de 2017.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

ATO Nº 572, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017

Tornar públicos os feriados, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, durante o exercício de 2018, conforme segue.

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 234.0/2017, p. 2-3, terça-feira, 19 de dezembro de 2017.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL

RESOLUÇÃO Nº 488, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera o Regulamento Eleitoral para Renovação de Mandatos nos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 196, terça-feira, 19 de dezembro de 2017.

Tags: Regulamentação Profissional.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA

RESOLUÇÃO Nº 1.200, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017

Revoga a Resolução CFMV nº 1167, de 11 de agosto de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 196, terça-feira, 19 de dezembro de 2017.

Tags: Regulamentação Profissional.

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