DOUInforme 20.04.2018

Brasília, 20 de abril de 2018.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MEDIDA PROVISÓRIA N. 827, DE 19 DE ABRIL DE 2018

Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, quanto a direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 20 de abril de 2018.

Tags: Regulamentação Profissional. Agentes Comunitários de Saúde. Agentes de Combate às Endemias.

MENSAGEM N. 206, DE 19 DE ABRIL DE 2018

Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 827, de 19 de abril de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 20 de abril de 2018.

Tags: Regulamentação Profissional. Agentes Comunitários de Saúde. Agentes de Combate às Endemias.

MINISTÉRIO DA CULTURA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 49, DE 19 DE ABRIL DE 2018

Aprova o Plano de Trabalho Anual do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) para o exercício de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10-12, sexta-feira, 20 de abril de 2018.

Tags: Educação e Cultura. Administração Pública. Finanças Públicas.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

BANCO CENTRAL DO BRASIL

ÁREA DE FISCALIZAÇÃO

DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO

CARTA CIRCULAR N. 3.878, DE 19 DE ABRIL DE 2018

Altera a Carta Circular nº 3.687, de 26 de dezembro de 2014, o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do documento de código 2060 - Demonstrativo de Risco de Mercado (DRM).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, sexta-feira, 20 de abril de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SECRETARIA- GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SUBSECRETARIA- GERAL DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E DE ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS

DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E ASSUNTOS JURÍDICOS

DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS

ACORDO SOBRE REGISTRO MIGRATÓRIO ELETRÔNICO

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38, sexta-feira, 20 de abril de 2018.

Tags: Relações Exteriores. Lei de Migração. Tecnologia da Informação.

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O INSTITUTO RIO BRANCO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A ESCOLA INTERNACIONAL DE RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA ISLÂMICA DO IRÃ SOBRE COOPERAÇÃO MÚTUA PARA O TREINAMENTO DE DIPLOMATAS

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38, sexta-feira, 20 de abril de 2018.

Tags: Relações Exteriores. Educação e Cultura.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO

ORIENTAÇÃO NORMATIVA N. 1, DE 11 DE ABRIL DE 2018

Orienta as Superintendências do Patrimônio da União sobre os procedimentos a serem adotados nos requerimentos de compras e recebimento de imóveis por doação, por órgãos integrantes dos Poderes da República, quando utilizados recursos próprios do requerente.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 117-119, sexta-feira, 20 de abril de 2018.

Tags: Administração Pública. Patrimônio Pública. Licitações e Contratos.

Atos do Poder Legislativo

CONCRESSO NACIONAL

PRESIDÊNCIA DO SENADO FEDERAL

DECRETO LEGISLATIVO N. 111, DE 2018 (*)

Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia, assinado em Bogotá, em 9 de outubro de 2015.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 20 de abril de 2018.

(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 14/03/2018.

Tags: Relações Exteriores. Economia. Finanças Públicas.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, sexta-feira, 20 de abril de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 8, DE 17 DE ABRIL DE 2018

Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Judiciária do Piauí - Des. Lucrécio Dantas Avelino - EJUD PI.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2417, sexta-feira, 20 de abril de 2018.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 484, DE 18 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre alteração de dispositivo da Resolução CJF n. 3, de 10 de março de 2008, que regulamenta, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, a nomeação, a exoneração, a designação, a dispensa, a remoção, o trânsito e a vacância, previstos na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como os critérios para ocupação e substituição de função comissionada e cargos em comissão e o cartão de identidade funcional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 156, sexta-feira, 20 de abril de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Trabalho e Previdência.

COLEGIADO

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE MARÇO DE 2018

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 156, sexta-feira, 20 de abril de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS

EDITAL N. 1, DE 16 DE ABRIL DE 2018 CHAMADA PARA SELEÇÃO DE TRABALHOS PARA PUBLICAÇÃO AVULSA DO CEJ/2018

Comunica que está aberta a chamada pública para a seleção de artigos para publicação avulsa do CEJ, em 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 3, p. 133, terça-feira, 17 de abril de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional. Gestão do Conhecimento.

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA N. 127, DE 18 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre a designação de equipe de planejamento de contratação.

(Planejamento de contratação de solução de monitoramento e armazenamento de imagens e sistema CFTV).

Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 19/4/2018.

Tags: Licitações e Contratos.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

ATO N. 114, DE 18 DE ABRIL DE 2018

Consolida as alterações ocorridas na Estrutura Organizacional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 72.0/2018, p. 1-12, quinta-feira, 19 de abril de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

PLENO

RESOLUÇÃO PLENO N. 05, DE 18 DE ABRIL DE 2018

Altera a Resolução nº 27, de 25 de novembro de 2009, que consolida a competência das Varas Federais da 5ª Região, e as Resoluções nº 7 e nº 8, ambas de 20 de fevereiro de 2013, que instalaram as 13ª e 14ª Varas da Seção Judiciária de Alagoas.

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 72.0/2018, p. 17-18, quinta-feira, 19 de abril de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

CERTIDÃO DA 12ª SESSÃO REALIZADA EM 17 DE JANEIRO DE 2018

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 72.0/2018, p. 30-31, quinta-feira, 19 de abril de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS

RESOLUÇÃO N. 600, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2018 (*)

Dispõe sobre a definição das áreas de atuação do nutricionista e suas atribuições, indica parâmetros numéricos mínimos de referência, por área de atuação, para a efetividade dos serviços prestados à sociedade e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 157, sexta-feira, 20 de abril de 2018.

(*) Os Anexos aprovados por esta Resolução serão publicados, na íntegra, no sítio eletrônico do Conselho Federal de Nutricionistas.

Tags: Regulamentação Profissional. Nutrição.

RESOLUÇÃO N. 602, DE 25 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre a participação dos Conselhos Regionais de Nutricionistas (CRN) nas conciliações judiciais e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 158, sexta-feira, 20 de abril de 2018.

Tags: Regulamentação Profissional. Nutrição.

Matérias em destaque

Plenário rejeita trâmite de embargos infringentes contra condenação de Paulo Maluf

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Reformada decisão que aplicava CDC em indenização por atraso de transporte aéreo internacional

Fonte: STF Notícias.

Ministro Humberto Martins determina envio de recurso do ex-presidente Lula ao STF

Fonte: STJ Notícias.

Prazo prescricional para cobrar reembolso de seguro-saúde é de três anos

Fonte: STJ Notícias.

Conselho referenda suspensão de desconto automático de contribuição sindical

Fonte: CJF-Ascom Notícias.

Aprovados anteprojetos que transformam cargos vagos de juiz federal substituto

Fonte: CJF-Ascom Notícias.

Saque integral do FGTS por trabalhador que pedir demissão será examinado no Plenário

Fonte: Agência Senado.

Endurecimento da lei seca entra em vigor

Fonte: Agência Senado.

Comissão aprova dedução do imposto de renda de doações a entidades protetoras dos animais

Fonte: Câmara Notícias.

Comissão aprova indenização por atividade de risco para agentes de segurança pública

Fonte: Câmara Notícias.

Educação aprova exame obrigatório de revalidação de diploma para médicos formados no exterior

Fonte: Câmara Notícias.

Comissão aprova proposta que dá isenção de IPI a deficiente que comprar novo veículo em até dois anos

Fonte: Câmara Notícias.

Seguridade aprova inclusão de todos os crimes de pedofilia na Lei dos Crimes Hediondos

Fonte: Câmara Notícias.

Trabalho aprova inclusão de rastreador entre itens obrigatórios de carros oficiais

Fonte: Câmara Notícias.

Seguridade Social aprova criação do Programa Cidade Amiga do Idoso

Fonte: Câmara Notícias.