DOUInforme 20.06.2016

Brasília, 20 de junho de 2016.

Atos do Poder Legislativo

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 20 de junho de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

LEI N. 13.297, DE 16 DE JUNHO DE 2016(*)

Na página 1, nas assinaturas, leia-se: Michel Temer, Alexandre de Moraes e Ronaldo Nogueira de Oliveira.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 20 de junho de 2016.

(*) RETIFICAÇÃO: Publicada no DOU - Seção 1, p. 1, de 17 de junho de 2016.

Tags: Administração Pública. Política Pública. Trabalho e Previdência.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CASA CIVIL

IMPRENSA NACIONAL

PORTARIA N. 4, DE 16 DE JUNHO DE 2016

Aplica à empresa PLANALTO SERVICE LTDA a penalidade de impedimento de licitar e de contratar com a União, e descredenciamento no SICAF, por 6 (seis) meses.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 20 de junho de 2016.

Tags: Licitações e Contratos.

MINISTÉRIO DA CULTURA

FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES

PORTARIA N. 133, DE 7 DE JUNHO DE 2016

Torna público o resultado final do Prêmio Arte Monumento Brasil 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, segunda-feira, 20 de junho de 2016.

Tags: Educação e Cultura. Administração Pública.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 202, DE 17 DE JUNHO DE 2016

Reajusta as tarifas dos serviços postais e telegráficos, nacionais e internacionais, prestados exclusivamente pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16, segunda-feira, 20 de junho de 2016.

Tags: Indústria e Comércio. Tributação.

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

PORTARIA N. 360, DE 15 DE JUNHO DE 2016

Divulga os valores nominais atualizados (VNA) e juros para os seguintes títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna - DPMFI, decorrentes de dívidas securitizadas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 49, segunda-feira, 20 de junho de 2016.

Tags: Administração Pública. Economia. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

PORTARIA N. 1.067, DE 17 DE JUNHO DE 2016

Disciplina a delegação da competência para licitação e contratação entre a Administração Central e os respectivos órgãos descentralizados e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 92, segunda-feira, 20 de junho de 2016.

Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Transporte e Trânsito.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PORTARIA N. 138, DE 16 DE JUNHO DE 2016

Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Supremo Tribunal Federal crédito suplementar no valor de R$ 6.271.904,00 (seis milhões, duzentos e setenta e um mil, novecentos e quatro reais) para atender à programação constante do Anexo I.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 102, segunda-feira, 20 de junho de 2016.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

PORTARIA N. 136, DE 16 DE JUNHO DE 2016

Designar o Ministro TEORI ZAVASCKI para representar o Supremo Tribunal Federal na XI Conferência Iberoamericana de Justiça Constitucional, a realizar-se no período 28/06 a 01/07/2016, na cidade de Lima, Peru, o que implicará no seu afastamento no período de 27/06 a 30/06/2016.

Fonte: eDJe-STF, N. 128/2016, p. 1, terça-feira, 21 de junho de 2016.

Tags: Administração Pública. Transparência Pública.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA STJ/GDG N. 516 - 16/06/2016

Comunica que durante o período de 4 a 29 de julho os prazos processuais ficarão suspensos e o expediente da Secretaria do Tribunal será das 13 horas às 18 horas, inclusive para atendimento ao público externo.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1994, p.1, segunda-feira, 20 de junho de 2016.

Tags: Comunicação Organizacional.

OUVIDORIA

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

PROCESSO STJ N. 7766/2016

Termo de Cooperação Técnica STJ/ENFAM/2016. PARTÍCIPES: Superior Tribunal de Justiça e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira. OBJETO: conjugação de esforços para a realização de debates e eventos sobre temas relevantes para o aprimoramento dos serviços judiciários e da prestação jurisdicional, visando à formação continuada da magistratura brasileira.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1994, p.1, segunda-feira, 20 de junho de 2016.

Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

CORREGEDORIA-GERAL

TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

DECISÕES(*)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 102, segunda-feira, 20 de junho de 2016.

(*) Republicado por ter saído no Diário Oficial da União, seção 1, página 174, no dia 17/06/2016, com incorreção no original.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO PRESI 22(*)

Constitui Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde no âmbito do Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, Ano 8, n. 111, p. 4-5, sexta-feira, 17 de junho de 2016.

(*Republicação em virtude de erro material. – RESOLUÇÃO PRESI 22, eDJF1, Caderno Administrativo, Ano 8, n. 107, p. 9, segunda-feira, 13 de junho de 2016.)

Tags:Administração Pública. Saúde Ocupacional.

JUSTIÇA FEDERAL DE MATO GROSSO

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CÁCERES

PORTARIA N. 01/2016

Realiza Inspeção Ordinária nos serviços da Secretaria desta Vara.

Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, Ano 8, n. 111, p. 35-36, sexta-feira, 17 de junho de 2016.

Tags:Inspeção Ordinária.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA CJF3R N. 60, DE 16 DE JUNHO DE 2016

Suspende o expediente e os prazos processuais na 5ª Subseção da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul - Ponta Porã.

Fonte: eDJF3, (Ed. Adm.) n. 111/2016, p. 1, segunda-feira, 20 de junho de 2016.

Tags: Comunicação Organizacional. Administração Pública. Organização Judiciária.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ATA DE JULGAMENTOS

Fonte: eDJF4 (Ed. Adm.), Ano 11, n. 134, p. 1-7, segunda-feira, 20 de junho de 2016.

Tags: Administração Pública. Direito e Justiça.

ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 52, DE 15 DE JUNHO DE 2016

Prorroga o regime de auxílio à Vara Federal de Apucarana, instituído mediante a Resolução nº 26, de 31/03/2015.

Fonte: eDJF4 (Ed. Adm.), Ano 11, n. 134, p. 11, segunda-feira, 20 de junho de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.

RESOLUÇÃO Nº 54, DE 16 DE JUNHO DE 2016

Dispõe sobre a criação de unidade avançada de atendimento da Justiça Federal em São Luiz Gonzaga/RS.

Fonte: eDJF4 (Ed. Adm.), Ano 11, n. 134, p. 12, segunda-feira, 20 de junho de 2016.

Tags: Administração Pública. Direito e Justiça.

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BRUSQUE

SEÇÃO DE APOIO JUDICIÁRIO E ADMINISTRATIVO DE BRUSQUE

EDITAL DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS – 01/2016

Torna pública a realização de processo de seleção de estagiários do curso de Direito, em cumprimento à Resolução nº. 208/2012, do Conselho da Justiça Federal, à Instrução Normativa nº 14/2014, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e à Portaria nº. 1040/2014, da Direção do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina.

Fonte: eDJF4 (Ed. Adm.), Ano 11, n.134, p. 24-28, segunda-feira, 20 de junho de 2016.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

CONSELHO FEDERAL

RESOLUÇÃO N. 4, DE 7 DE JUNHO DE 2016

Altera o caput e acrescenta o parágrafo único do art. 32 e acrescenta o § 7º do art. 58 e os §§ 6º e 7º do art. 68 do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, aprovado pela Resolução n. 02/2015.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 103-104, segunda-feira, 20 de junho de 2016.

Tags: Regulamentação Profissional. Direito.

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