DOUInforme 23.02.2016

Brasília, 23 de fevereiro de 2016.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MENSAGEM N. 46, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5452.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, terça-feira, 23 de fevereiro de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

COMITÊ GESTOR INTERMINISTERIAL DO SEGURO RURAL

RESOLUÇÃO N. 44, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016

Altera o Item XIII do Plano Trienal do Seguro Rural - PTSR do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural para o período de 2016 a 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, terça-feira, 23 de fevereiro de 2016.

Tags: Trabalho e Previdência. Agronegócios.

RESOLUÇÃO N. 45, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016

Altera o anexo da Resolução nº 40, de 18 de novembro de 2015, e o Anexo II da Resolução nº 13, de 4 de julho de 2006.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, terça-feira, 23 de fevereiro de 2016.

Tags: Trabalho e Previdência. Agronegócios.

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DO EXÉRCITO

COMANDO LOGÍSTICO

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS

INSTRUÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA N. 4, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016

Dispõe sobre normatização administrativa de atividades com peças de armas fogo.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11 terça-feira, 23 de fevereiro de 2016.

Tags: Segurança Pública.

PORTARIA N. 2 - DFPC, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016

Delega competência às Regiões Militares para autorizar a importação de produtos controlados pelo Exército por atletas estrangeiros inscritos no Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 e respectivos eventos testes.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11 terça-feira, 23 de fevereiro de 2016.

Tags: Segurança Pública. Esporte.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

BANCO CENTRAL DO BRASIL

ÁREA DE FISCALIZAÇÃO

DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO

CARTA-CIRCULAR Nº 3.755, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016

Divulga instruções para o registro de operações de crédito contratadas ao amparo do art. 9º-Y da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, no Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público (Cadip).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13 terça-feira, 23 de fevereiro de 2016.

Tags: Contabilidade. Programação Orçamentária e Financeira.

CARTA-CIRCULAR N. 3.756, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016

Passam a vigorar, a partir da data-base de março de 2016, as novas versões das Instruções de Preenchimento e do Leiaute do Documento de código 2160 - Demonstrativo de Risco de Liquidez (DRL), disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico http://www.bcb.gov.br/?INFOL.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14 terça-feira, 23 de fevereiro de 2016.

Tags: Contabilidade. Indústria e Comércio.

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1.620, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016

Altera o art. 10 da Instrução Normativa SRF nº 81, de 11 de outubro de 2001, que dispõe sobre as declarações de espólio, e o Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.531, de 19 de dezembro de 2014, que dispõe a respeito de orientação aos contribuintes quanto à utilização do programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão) relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física a partir do ano-calendário de 2015.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14 terça-feira, 23 de fevereiro de 2016.

Tags: Tributação.

PORTARIA CONJUNTA N. 219, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016

Aprova a 10ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14 terça-feira, 23 de fevereiro de 2016.

Tags: Contabilidade. Ciência e Tecnologia. Relações Exteriores.

Atos do Poder Judiciário

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 18, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016

Institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 27, p. 3, segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016.

Tags: Direito e Justiça. Organização Judiciária.

PLENÁRIO

CERTIDÃO DE JULGAMENTO - 224ª SESSÃO ORDINÁRIA - RETIFICAÇÃO

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 27, p. 5, segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

CERTIDÃO DE JULGAMENTO - 220ª SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 27, p. 6, segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

COMISSÃO DE DOCUMENTAÇÃO

EDITAL

Faz saber a quem possa interessar que, a partir do quinto dia subsequente à data de publicação deste Edital, a Secretaria de Documentação, por meio da Coordenadoria de Gestão Documental, eliminará:

I) os originais das petições iniciais e recursais digitalizadas, protocoladas na Secretaria Judiciária no período de 31 de agosto a 9 de novembro 2015, conforme documento 0267345, juntado ao processo STJ nº 003074/2016; e

II) os originais das seguintes petições digitalizadas, referentes a processos de competência da Coordenadoria da Corte Especial, constantes do processos STJ nº 000379/2016, protocoladas em: a) 2014: 240686, 242614, 243854, 255141 e 360399; b) 2015: 463195, 465298, 465300, 468061, 468071, 468270, 468527, 468860, 470127, 470873, 470876, 470877, 471012, 471097, 471099, 473320, 473322, 473909, 473992, 474034, 474035, 474055, 474067, 474077, 474082, 474096, 474098, 474105, 474110, 474118, 474130, 474145, 474163, 474183, 474197, 474205, 474210, 474212, 474218, 474224, 474282, 474291, 477629, 478781, 480083, 481087, 482587, 482623, 483104, 483139, 483218, 483222, 483225, 483238, 483334, 483338, 483339, 487229, 487232, 490094, 490155, 490639, 492326, 492337, 492350, 492352, 492378, 492410, 492415, 492425, 492442, 492447, 492458, 492464, 492476, 492477, 492744, 492832, 493038, 494674, 494702, 495289, 496466, 497502, 497511, 497522, 497523, 497881, 498071, 498080, 500006, 500007, 501276, 503083, 503364, 503373, 503381, 503697, 505831, 505843, 506420, 506422, 507688, 508323, 508325, 508339, 508529, 510699, 510746, 510752, 510872, 510874, 511473, 514451, 514545, 515961, 516432, 516434, 516466, 517737, 518206, 518936, 519157, 521007, 521065, 521243, 521344, 521352, 521429, 521432, 521444, 521447, 521450, 523507, 523588, 525980, 526425, 530749, 545385, 545388, 547887, 547900, 548417, 549878, 551383, 554615, 554688, 554736, 554947, 555194, 557614, 558085, 558184, 569573, 569641 e 572450.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 1915, p. 1, terça-feira, 23 de fevereiro de 2016.

Tags: Gestão Documental e do Conhecimento.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 78, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016

Dispõe sobre a composição da equipe de trabalho constituída para a realização da inspeção no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, conforme o disposto no art. 3º da Portaria n. CJF-POR-2016/00030, publicada no Diário Oficial da União do dia 04 de fevereiro de 2016, Seção 2, página 67.

Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 46, terça-feira, 23 de fevereiro de 2016.

Tags: Inspeção Geral.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA PRESI N. 49

Aprova o Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Fonte: eDJF1, Caderno Administrativo, p. 4, segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016.

Tags: Organização Judiciária. Administração Pública.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO

EDITAL N. TRF2-EDT-2016/00001

Torna pública a Lista de Antiguidade dos Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos da 2ª Região, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para eventuais impugnações.

Fonte: eDJF2, Caderno Administrativo, p. 1, terça-feira, 23 de fevereiro de 2016.

Tags: Organização Judiciária. Administração Pública.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

ATA DA 389ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016

Fonte: eDJF3, Edição n. 34/2016, p. 3, terça-feira, 23 de fevereiro de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

RESOLUÇÃO N. 02, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016

Remaneja função e altera a estrutura organizacional da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte.

Fonte: eDJF5, Edição n. 31.0/2016, p. 4, segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016.

Tags: Organização Judiciária. Administração Pública.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL

RESOLUÇÃO N. 746, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016

Altera a Resolução CFESS nº 696, de 15 de dezembro de 2014, para alterar o início do prazo para recadastramento nacional dos/as assistentes sociais, a substituição das atuais carteiras e cédulas de identidade profissional e pesquisa sobre o perfil do/da assistente social e realidade do exercício profissional no país.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52 terça-feira, 23 de fevereiro de 2016.

Tags: Regulamentação Profissional.

Matérias em destaque

Conselho conclui proposta de regulamentação do teletrabalho na Justiça

Fonte: CNJ Notícias

CNJ Serviço: Entenda o objetivo dos depósitos judiciais

Fonte: CNJ Notícias

Edital de concurso não pode ser considerado fato público e notório em ação

Fonte: STJ Notícias

Conselho Superior da Enfam tem nova composição

Fonte: Enfam Notícias

Auxílio de 25% é extensível a aposentados por idade e por tempo de contribuição que dependam de terceiros

Fonte: CJF - Ascom Notícias

Voto impresso começa a valer em 2018, mas já é alvo de críticas

Fonte: Senado Notícias

CCT vota identificação obrigatória de chamadas telefônicas

Fonte: Senado Notícias

Câmara rejeita projeto que obriga Receita a informar acesso a dados dos contribuintes

Fonte: Câmara Notícias