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DOUInforme 25.06.2018

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Publicado por Conselho da Justiça Federal

há 6 anos

Brasília, 25 de junho de 2018.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MEDIDA PROVISÓRIA N. 842, DE 22 DE JUNHO DE 2018

Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, e revoga dispositivos da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 25 de junho de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Crédito Rural.

DECRETO N. 9.418, DE 22 DE JUNHO DE 2018

Promulga o Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, firmado em Brasília, em 19 de março de 2011.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-5, segunda-feira, 25 de junho de 2018.

Tags: Relações Exteriores. Transporte e Trânsito.

MENSAGEM N. 351, DE 22 DE JUNHO DE 2018

Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 842, de 22 de junho de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, segunda-feira, 25 de junho de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Crédito Rural.

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 39, DE 20 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre restrições ao uso de animais em procedimentos classificados com grau de invasividade 3 e 4, em complemento à Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou de Pesquisa Científica – DBCA.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, segunda-feira, 25 de junho de 2018.

Tags: Ciência e Tecnologia. Políticas Públicas. Animais.

MINISTÉRIO DA CULTURA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 62, DE 20 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre o processo de seleção do filme brasileiro de longa metragem a ser indicado a concorrer ao Prêmio de Melhor Filme em Língua Estrangeira - Oscar 2019 e da composição da Comissão Especial de Seleção.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10, segunda-feira, 25 de junho de 2018.

Tags: Educação e Cultura. Cinema.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

BANCO CENTRAL DO BRASIL

DIRETORIA COLEGIADA

CIRCULAR N. 3.905, DE 21 DE JUNHO DE 2018

Altera a Circular nº 3.869, de 19 de dezembro de 2017, que estabelece a metodologia de apuração do indicador Liquidez de Longo Prazo (NSFR), e a Circular nº 3.749, de 5 de março de 2015, que estabelece a metodologia de cálculo do indicador Liquidez de Curto Prazo (LCR).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, segunda-feira, 25 de junho de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO

DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E CONTROLE DAS OPERAÇÕES DO CRÉDITO RURAIS E DO PROAGRO

CARTA CIRCULAR N. 3.887, DE 21 DE JUNHO DE 2018

Altera o Documento 6 (Demonstrativo das Exigibilidades e das Aplicações de Crédito Rural) do Manual de Crédito Rural (MCR).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23, segunda-feira, 25 de junho de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Crédito Rural.

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

CIRCULAR N. 571, DE 22 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre o seguro pecuário e o seguro de animais.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 26, segunda-feira, 25 de junho de 2018.

Tags: Seguro. Agronegócios.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO - RDC N. 231, DE 20 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre a inclusão do art. 4º-A na Portaria 344, de 12 de maio de 1998, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34, segunda-feira, 25 de junho de 2018.

Tags: Saúde Pública. Lista de Medicamentos.

RESOLUÇÃO - RDC N. 232, DE 20 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de código de barras linear ou bidimensional em etiquetas de rastreabilidade de stents para artérias coronárias, stents farmacológicos para artérias coronárias, e implantes para artroplastia de quadril e de joelho.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36, segunda-feira, 25 de junho de 2018.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.

RESOLUÇÃO - RDC N. 235, DE 20 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre alterações e inclusões de controle de qualidade no registro e pós-registro de medicamentos dinamizados, fitoterápicos, específicos e produtos biológicos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 35, segunda-feira, 25 de junho de 2018.

Tags: Saúde Pública. Lista de Medicamentos.

MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 5, DE 18 DE JUNHO DE 2018

Estabelece orientações para a atuação das unidades de ouvidoria do Poder Executivo federal para o exercício das competências definidas pelos capítulos III e IV da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46, segunda-feira, 25 de junho de 2018.

Tags: Administração Pública. Ouvidoria.

MINISTÉRIO DO TURISMO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 105, DE 20 DE JUNHO DE 2018

Disciplina o Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos - Cadastur instituído pela Portaria MTur nº 130, de 26 de julho de 2011, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 60-61, segunda-feira, 25 de junho de 2018.

Tags: Políticas Públicas. Turismo.

MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS

SECRETARIA NACIONAL DE CIDADANIA

CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

RECOMENDAÇÃO N. 4, DE 11 DE JUNHO DE 2018

Recomenda sobre medidas de combate às fake news (notícias falsas) e a garantia do direito à liberdade de expressão.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 62, segunda-feira, 25 de junho de 2018.

Tags: Direito e Justiça. Redes Sociais. Fake News.

Atos do Poder Legislativo

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA

SECRETARIA DAS SESSÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 81, DE 20 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre a fiscalização dos processos de desestatização.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 65-66, segunda-feira, 25 de junho de 2018.

Tags: Administração Pública. Auditoria. Desestatização.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, segunda-feira, 25 de junho de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 136, DE 11 DE JUNHO DE 2018

Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura do Paraná - Emap.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 2461, segunda-feira, 25 de junho de 2018.