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DOUInforme 26.11.2018

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Publicado por Conselho da Justiça Federal

há 6 anos

Brasília, 26 de novembro de 2018.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 9.574, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 (*)

Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre gestão coletiva de direitos autorais e fonogramas, de que trata a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 16, sexta-feira, 23 de novembro de 2018.

(*) Republicação do art.1ºº do Decreto nº9.5744, de 22 de novembro de 2018, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição do Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2018, Seção 1.

Tags: Propriedade Intelectual. Direitos Autorais. Políticas Públicas.

DECRETO N. 9.582, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018

Regulamenta o art. 4º da Medida Provisória nº 855, de 13 de novembro de 2018, que dispõe sobre o reconhecimento de direito a recursos associados às concessões de distribuição incluídas pelo art. 8º da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 26 de novembro de 2018.

Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Políticas Públicas.

DECRETO N. 9.583, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018

Altera o Decreto nº 8.759, de 10 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 26 de novembro de 2018.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 6.072, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018

Institui Grupo de Trabalho para a elaboração de proposta de Política Nacional para Ciência Aberta.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, segunda-feira, 26 de novembro de 2018.

Tags: Ciência e Tecnologia. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

DIRETORIA COLEGIADA

INSTRUÇÃO N. 9, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018

Dispõe sobre o licenciamento e funcionamento de planos de benefícios instituídos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39, segunda-feira, 26 de novembro de 2018.

Tags: Trabalho e Previdência.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 3.749, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018

Regulamenta a transferência de recursos destinados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFARSUS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para o ano de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46-47, segunda-feira, 26 de novembro de 2018.

Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas.

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

RESOLUÇÃO N. 757, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018

Regulamenta as atividades de aquisição e processamento de dados, elaboração de estudos e acesso aos dados técnicos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural nas bacias sedimentares brasileiras.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63-65, segunda-feira, 26 de novembro de 2018.

Tags: Indústria e Comércio. Petróleo. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 381, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018

Altera o Anexo I do Decreto n. 9.240, de 15 de dezembro de 2017, que aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2018 das empresas estatais federais.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 89-102, segunda-feira, 26 de novembro de 2018.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 26 de novembro de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA N. 221, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

O expediente e o horário de atendimento ao público externo no dia 19 de dezembro de 2018 será das 8 (oito) às 15 (quinze) horas.

Não haverá expediente no período de 20 de dezembro de 2018 a 6 de janeiro de 2019.

Fica estabelecido o plantão judicial para recebimento de pedidos com risco imediato de perecimento do direito no período de 20 de dezembro de 2018 a 6 de janeiro de 2019, período no qual o protocolo de petições e processos será admitido por meio exclusivamente eletrônico, nos termos da Resolução 427/2010.

Fonte: eDJ-STF, Edição n. 252/2018, p. 257, segunda-feira, 26 de novembro de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 15, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

Altera a estrutura orgânica das Secretarias Judiciária e dos Órgãos Julgadores.