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DOUInforme 29.08.2016

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

Publicado por Conselho da Justiça Federal

há 8 anos

Brasília, 29 de agosto de 2016.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MENSAGEM N. 468, DE 26 DE AGOSTO DE 2016

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5.567.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, segunda-feira, 29 de agosto de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 983, DE 26 DE AGOSTO DE 2016

Dispõe sobre a criação e as atribuições do Grupo de Trabalho de Serviços Relacionados à Educação - GTSRE.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11, segunda-feira, 29 de agosto de 2016.

Tags: Educação e Cultura.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE

RESOLUÇÃO N. 2, DE 16 DE AGOSTO DE 2016

Dispõe sobre os indicadores para o processo nacional de pactuação interfederativa, relativo ao ano de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23, segunda-feira, 29 de agosto de 2016.

Tags: Saúde Pública.

RESOLUÇÃO N. 3, DE 16 DE AGOSTO DE 2016

Constitui Subgrupo de Trabalho Tripartite, no âmbito do Grupo de Trabalho de Gestão da Comissão Intergestores Tripartite, com a finalidade de elaborar proposta de revisão do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24, segunda-feira, 29 de agosto de 2016.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.

RESOLUÇÃO N. 4, DE 16 DE AGOSTO DE 2016

Constitui Subgrupo de Trabalho Tripartite, no âmbito do Grupo de Trabalho de Gestão da Comissão Intergestores Tripartite, com a finalidade de propor metas e indicadores para o período 2017-2019.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24, segunda-feira, 29 de agosto de 2016.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO-RE N. 2.330, DE 26 DE AGOSTO DE 2016

Determina, como medida de interesse sanitário, a proibição, em todo o território nacional, da distribuição, comercialização e uso do lote WFE 15331 (Val 10/2019) do medicamento BROMOGEX (BROMOPRIDA).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33, segunda-feira, 29 de agosto de 2016.

Tags: Saúde Pública.

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 444, DE 25 DE AGOSTO DE 2016

Estabelece Diretrizes Gerais para Definição de Capacidade Remanescente do Sistema Interligado Nacional - SIN para escoamento de geração de energia elétrica proveniente de Leilões de Energia Nova, de Fontes Alternativas e de Energia de Reserva.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36, segunda-feira, 29 de agosto de 2016.

Tags: Desenvolvimento Urbano. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 5, DE 26 DE AGOSTO DE 2016

Estabelece o procedimento a ser adotado pelo Ibama quando do recebimento de pleito de registro e de registro especial temporário referente a agente biológico ou a produtos à base de agentes microbiológicos, exóticos ou sem comprovação de ocorrência natural no País, destinados ao controle biológico de pragas e doenças, até que sejam estabelecidos critérios para a avaliação dos riscos de sua introdução em território brasileiro.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46, segunda-feira, 29 de agosto de 2016.

Tags: Meio Ambiente. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

PORTARIA N. 711, DE 25 DE AGOSTO DE 2016

Prorrogar, até o dia 25 de setembro de 2016, o período de atividades do Gabinete de Crise para as Olimpíadas Rio 2016 e do seu Grupo de Apoio, instituídos pela Portaria PGR/MPF nº 543, de 7 de julho de 2016, publicada no D.O.U., Seção 1, pág. 150, de 11 de julho de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 52, segunda-feira, 29 de agosto de 2016.

Tags: Esporte. Administração Pública. Segurança Pública.

Atos do Poder Legislativo

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PLENÁRIO

RESOLUÇÃO N. 281, DE 17 DE AGOSTO DE 2016

Altera a Resolução TCU 146, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a implementação da Gratificação de Desempenho dos integrantes da Carreira de Especialista do Tribunal de Contas da União.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55, segunda-feira, 29 de agosto de 2016.

Tags: Administração Pública. Trabalho e Previdência.

EXTRATO DE PAUTA

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55-58, segunda-feira, 29 de agosto de 2016.

Tags: Administração Pública. Transparência Pública. Programação Orçamentária e Financeira.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

FUNDO ROTATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

PRESTAÇÃO DE CONTAS

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO

Cumprindo o disposto na Resolução n. 60, de 1994, apresenta a Prestação de Contas Analítica do Fundo Rotativo da Câmara dos Deputados relativa ao mês de julho de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 59, segunda-feira, 29 de agosto de 2016.

Tags: Administração Pública. Contabilidade.

Atos do Poder Judiciário

CONSELHO NACINAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO - 0005768-09.2015.2.00.0000

EMENTA: PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO. QUINTO CONSTITUCIONAL. COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL. NÚMERO ÍMPAR DE VAGAS. PRINCÍPIO DA PARIDADE E REGRA DA ALTERNÂNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 100, § 2º, DA LOMAN. CRITÉRIO DA SUPERIORIDADE NUMÉRICA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 151/2016, p. 2, segunda-feira, 29 de agosto de 2016.

Tags: Política judiciária. Administração judiciária. Magistratura.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 29 de agosto de 2016.

Tags: Direito e Justiça.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO nº 591, DE 19 DE AGOSTO DE 2016.

Altera a Resolução nº 419/2009, que dispõe sobre a utilização dos sistemas de telefonia fixa e de comunicação móvel do Supremo Tribunal Federal.

Fonte: eDJ-STF, Edição n. 183/2016, p. 1, segunda-feira, 29 de agosto de 2016.

Tags: Gestão institucional. Comunicação.

EDITAIS

EDITAL DE PROPOSTA DE SÚMULA VINCULANTE

Fonte: eDJ-STF, Edição n. 183/2016, p. 254, segunda-feira, 29 de agosto de 2016.

Tags: Direito e justiça.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 297, DE 24 DE AGOSTO DE 2016

Dispõe sobre reajuste do valor do auxílio-alimentação e do auxílio pré-escolar no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61, segunda-feira, 29 de agosto de 2016.

Tags: Direito e Justiça. Administração Pública.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO PRES Nº 42, DE 25 DE AGOSTO DE 2016.

Atualiza a normatização do Programa de Conciliação e Mediação no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região de acordo com a lei 13.105/2015.

Fonte: Edjf4, (Ed. Adm. n. 160), p. 1, segunda-feira, 29 de agosto de 2016.