Doutor Joaquim apresenta projeto de Emenda Constitucional

Tramita nas Comissões da Assembleia Legislativa, projeto de Emenda Constitucional de autoria do deputado doutor Joaquim e outros parlamentares, que acrescenta o artigo 144-C à Constituição Estadual.

O Art. 144-C, trata de instituir o Fundo Constitucional da Região Oeste e do Vale do Araguaia/Rio Vermelho, com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e sociais e promover o desenvolvimento socioeconômico, a ser regulamentado por lei complementar.

De acordo com o disposto na Emenda, compõem o Fundo Constitucional da Região Oeste e do Vale do Araguaia/Rio Vermelho, 0,8% das receitas tributárias líquidas do orçamento anual do Estado, dotações orçamentárias, doações de qualquer natureza de pessoas naturais ou jurídicas do país ou do exterior.

Segundo justificativa apresentada pelo parlamentar, a região em questão é rica em recursos naturais, com solo relativamente plano, com terras férteis, que tem sua economia calcada basicamente na agropecuária extensiva, porém, vem ao longo dos anos empobrecendo. "Consta-se perda na economia e, principalmente, na sua população", alerta doutor Joaquim.

Para o parlamentar, a grande causa da decadência da região, foi a falta de investimentos na geração de empregos e renda nas últimas décadas. "Para fomentar a economia das regiões, com investimentos públicos voltados para a educação, infra-estrutura, saneamento básico, saúde, se faz necessário a criação do presente fundo, como mecanismo para desenvolver projetos e ações que visem a reduzir a desigualdade regional", explica.

O projeto foi lido em Sessão Ordinária no último dia 3 de março, quando foi aprovado preliminarmente e segue para as Comissões.