Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
16 de Junho de 2024
    Adicione tópicos

    Doutor Valdir comemora vitória dos moradores da Serra das Brisas

    O deputado Doutor Valdir Bastos (PR) comemorou nesta quarta-feira, 06, na Assembleia Legislativa a decisao do Tribunal de Justiça de Goiás garantindo que não haverá mesmo a desocupação dos imóveis de 850 famílias dos setores Serra das Brisas e Belo Horizonte, em Aparecida de Goiânia. Os moradores estavam ameaçados de despejo por uma determinação do juiz da 1ª Vara Cível de Aparecida, Ricardo Teixeira Lemos, que acatou pedido de reintegração de posse do terreno feito por familiares herdeiros de Agenor Lino e Silva, ex-proprietário da área.

    Segundo o deputado, o prefeito Maguito Vilela (PMDB) já havia expedido decreto de desapropriação da área em favor das famílias que vivem nos dois bairros, entretanto, o juiz de Aparecida havia reiterado, há 15 dias, a decisão para que os moradores fossem retirados dos loteamentos. Esse entrave foi derrubado ontem pelo desembargador Alfredo Abinagem, que concedeu liminar em favor do município de Aparecida para que as famílias fiquem com suas residências, disse o deputado.

    Para o deputado a decisão representa uma grande vitória para as famílias, pois elas compraram os lotes e pagaram de boa fé há cerca de 20 anos atrás. O prefeito Maguito Vilela está de parabéns por resgatar esse seu compromisso de campanha. Foi por causa do decreto de desapropriação do prefeito é que o TJ concedeu o direito aos moradores, que há anos lutam para permanecer em suas residências, disse, salientando que sempre apoiou as manifestações dos familiares para garantir suas propriedades.

    Além de suspender a desapropriação, o Tribunal de Justiça expediu ofício à Polícia Militar para que a mesma não realize nem um ato para cumprir qualquer mandato de reintegração de posse.

    • Publicações52542
    • Seguidores54
    Detalhes da publicação
    • Tipo do documentoNotícia
    • Visualizações25
    De onde vêm as informações do Jusbrasil?
    Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/doutor-valdir-comemora-vitoria-dos-moradores-da-serra-das-brisas/1045398

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)