DP do Pará ingressa com ação civil pública pedindo usucapião em favor de comunidade

Em agosto de 2011 a Defensoria Pública de Abaetetuba, por meio de seu representante Arthur Corrêa da Silva Neto ingressou com Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela em favor da Comunidade do Guajarazinho, objetivando a viabilização de usucapião ou alternativamente a servidão de passagem ou passagem forçada de faixa de terra utilizada pelos membros da comunidade para deslocamento de suas casas para a estrada de Beja, que possibilita o acesso a escola e ao centro urbano de Abaetetuba. A Defensoria Pública de Abaetetuba propôs ação contra o Sr. O.S.M, sob o fundamento da aplicação dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da função social da propriedade, da solidariedade, conteúdos axiológicos sociais a serem buscados por todos os cidadãos e autoridades constituídas brasileiras. Deste modo, o próprio Poder Judiciário está adstrito ou condicionado em seus julgamentos a viabilizar o alcance dos objetivos mais elementares da República acima consignados em respeito a tais diretrizes. O Defensor Público Arthur Neto fundamentou ainda a ação em estudo socioeconômico da população da comunidade realizado pelas assistentes sociais da Defensoria Pública Maria Lima dos Santos e Sandra do Socorro Leite. Arthur Neto explicou que essa ação tem caráter pedagógico na medida que sinaliza aos proprietários de terra da região do seu dever de realizar a função social da propriedade, bem como institucionalmente demonstra a possibilidade de se qualificar nossas demandas, quando o Defensor atua subsidiado em informação pela equipe técnica, no caso por nossas brilhantes assistentes sociais, que realizarão um estudo de caso excepcional. Entenda o caso Segundo a ação civil pública movida pela Defensoria Pública, após diversas tentativas frustradas de acordo quanto à viabilização de passagem para os membros da Comunidade não encontrou outra solução que não a propositura da ação a fim de garantir o interesse difuso da sociedade quanto à função social da propriedade, bem como da dignidade da pessoa humana dos membros da comunidade que em face da dificuldade imposta pelo requerido (Fazendeiro da Região) não vem tendo como estabelecer no trecho um ramal que facilitará o trânsito das pessoas, implantação de linha de energia elétrica, entre outros benefícios. Na comunidade do Guajarazinho vivem quinze famílias com mais de cem pessoas entre crianças, adultos, idosos, pessoas com deficiência que possuem dificuldade de locomoção.

Fonte: Defensoria Pública de Abaetetuba