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30 de Abril de 2024
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    DPE/MA funcionará em regime de plantão durante o Carnaval

    há 10 anos

    A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) funcionará em regime de plantão durante o período carnavalesco. De 01 a 05 de março, os defensores atenderão às demandas de caráter urgente, nas esferas cível e criminal, na capital e no interior do Estado.

    São consideradas medidas urgentes ações de habeas corpus, pedido de revogação de prisão preventiva ou temporária, relaxamento de prisão e liberdade provisória, com ou sem fiança, medidas cautelares e antecipatórias.

    Dentre as medidas de urgência atendidas durante o plantão estão, ainda, a guarda de crianças em situação de risco e afastamento do agressor do lar, além de casos, que por sua gravidade, determinem a atuação imediata dos membros da Defensoria.

    O atendimento regular ao público e demais atividades serão retomadas na quinta, 06, às 7 horas.

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/dpe-ma-funcionara-em-regime-de-plantao-durante-o-carnaval/113722801

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