DPE-TO integra comissão que pretende reformular as práticas do sistema prisional

A DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins integra a comissão estadual que irá elaborar a Política Estadual de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional. A reunião para formação da comissão e debate sobre os desafios do sistema prisional no Tocantins aconteceu na manhã desta terça-feira, 4, no auditório da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).

Na ocasião, foram debatidos pontos como o acesso à educação, saúde, e postos de trabalho nas unidades prisionais do Tocantins, o contexto atual, convívio mães e filhos, necessidade da formulação e construção do Regimento Interno, garantia dos direitos humanos básicos e os desafios de gerir o sistema prisional tocantinense.

A Defensoria Pública está representada na comissão pela defensora pública Maurina Jácome Santana (titular), coordenadora do Nadep – Núcleo Especializado de Assistência e Defesa ao Preso, e pela defensora pública Vanda Sueli (suplente). Segundo Maurina, a comissão conta com a participação de cerca de 20 instituições, e tem como objetivo a prevenção de todos os tipos de violência contra mulheres em situação de privação de liberdade e a humanização das condições do cumprimento da pena, por meio da atuação conjunta e articulada de diferentes esferas do poder público e parceiros. “O objetivo é garantir o direito à saúde, educação, alimentação, trabalho, segurança, proteção à maternidade e à infância, lazer, esportes, assistência jurídica, atendimento psicossocial e demais direitos humanos para as mulheres encarceradas”, aponta.

Os apontamentos definidos na Política Estadual serão encaminhados ao Governo Federal com a intenção reformular as práticas do sistema prisional brasileiro, contribuindo para a garantia dos direitos das mulheres. Para isso, será elaborado um planejamento institucional para o cumprimento das estratégias estabelecidas nas políticas nacional e estadual, com o objetivo de melhorar as práticas voltadas às mulheres em situação de privação de liberdade e egressas do sistema prisional.

Texto: Cinthia Abreu