DPGE realiza posse para o cargo de Defensor Público de 2º Grau

Nesta quinta-feira, 30 de janeiro, a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará realiza a posse da Defensora Pública Maria Liduína Freitas da Silva para o cargo de Defensor Público de 2º Grau. Todos os defensores públicos ativos e inativos estão convidados para a solenidade que acontecerá às 16h, no auditório da sede administrativa da DPGE, localizada na Avenida Pinto Bandeira, nº 1111, Bairro Luciano Cavalcante.

Com a posse, ela integra, juntamente com outros 14 defensores públicos, a Segunda Instância da Instituição, que, nos moldes do artigo 111, da Lei Complementar Federal n. 080/94, atua junto a todos os órgãos judiciários de 2º grau de jurisdição, instâncias administrativas e tribunais superiores.

Cabe, então, à Defensoria Pública de Segunda Instância acompanhar os processos em grau de recurso, propor revisão criminal, ação rescisória, mandado de segurança e Habeas Corpus em segunda instância e nos Tribunais superiores. Também cabe a eles orientações sobre tramitação nos Tribunais de Justiça, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).

Sobre a Defensora Pública Maria Liduína Freitas da Silva: