DPGF recebe o presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social

Brasília, 11/01/2013 – A atuação do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) e a busca da resolução dos casos previdenciários de forma extrajudicial foram temas da reunião entre o defensor público-geral federal, Haman Tabosa de Moraes e Córdova, e o presidente do conselho, Manuel Dantas nesta sexta-feira (11). No encontro, o presidente também falou sobre o sistema e-recursos, a nova ferramenta de recursos eletrônicos da Previdência Social.

Haman Córdova ressaltou que o encontro foi oportuno, já que a Defensoria Pública da União (DPU) tem trabalhado na busca da solução extrajudicial das demandas. "Temos total interesse nessa aproximação e vamos trabalhar para essa parceira", destacou.

O presidente do CRPS disse que o propósito da visita foi estreitar as relações institucionais, além de convidar a Defensoria para atuar de maneira mais presente no conselho e, dessa forma, evitar a via judicial. "Vamos também abrir o nosso sistema de recursos para o trabalho dos defensores", anunciou Dantas.

Os procuradores federais da Advocacia-Geral da União (AGU), que atuam no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Fernando Maciel e Gabriela Fonseca, presentes no encontro, confirmaram o interesse da AGU em ampliar as soluções dos casos no âmbito das Juntas de Recursos. "Após o Conselho Nacional de Justiça anunciar que o INSS é o maior litigante do país, vemos a necessidade de resolver os casos na esfera administrativa", afirmou Maciel.

Conselho de Recursos

O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) é um órgão colegiado, que integra a estrutura do Ministério da Previdência Social e funciona como um tribunal administrativo. A função básica é mediar os litígios entre segurados e o INSS, conforme dispuser a legislação e a Previdência Social. O CRPS é formado por 4 Câmaras de Julgamento (CaJ), localizadas em Brasília, que julgam em segunda e última instância matéria de benefício. É composto ainda por 29 Juntas de Recursos (JR) nos diversos estados, que apreciam matéria de benefício em primeira instância.
O conselho é presidido por representante do governo, com notório conhecimento da legislação previdenciária, nomeado pelo Ministro da Previdência.

Sistema e-recursos

O sistema é responsável pela digitalização e tramitação eletrônica dos recursos administrativos dos cidadãos contra decisões do INSS. De acordo com o Ministério da Previdência Social, o CRPS conseguiu, em um ano, julgar 90% dos processos do e-recursos. A implantação da ferramenta permitiu que a média de julgamentos do CRPS caísse para 45 dias, em 2012.

O defensor público-geral federal, Haman Tabosa de Moraes e Córdova, recebeu, hoje (11), o presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), Manuel Dantas, que falou sobre a atuação do conselho e a busca da resolução dos casos previdenciários de forma extrajudicial. Na reunião, Dantas também falou sobre o sistema e-recursos, o novo sistema de recursos eletrônicos da Previdência Social.

Haman Córdova ressaltou que o encontro foi oportuno, já que a Defensoria Pública da União (DPU) tem trabalhado na busca de desjudicialização das demandas. "Temos total interesse nessa aproximação e vamos trabalhar para essa parceira", concluiu.

O presidente do CRPS disse que o propósito da visita à DPU era de realizar essa aproximação e de convidar a Defensoria para estar mais presente na atuação do conselho, evitando a via judicial. "Vamos também abrir o nosso sistema de recursos para o trabalho dos defensores", anunciou Dantas.

Os procuradores federais da Advocacia-Geral da União (AGU) que atuam no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Fernando Maciel e Gabriela Fonseca, presentes no encontro, confirmaram o interesse da AGU em ampliar as soluções dos casos no âmbito das Juntas de Recursos. "Após o Conselho Nacional de Justiça anunciar o INSS como o maior litigante dos país, vemos a necessidade de resolver os casos na esfera administrativa", afirmou Maciel.

CRPS

O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) é um órgão colegiado, integrante da estrutura do Ministério da Previdência Social, que funciona como um tribunal administrativo e tem por função básica mediar os litígios entre segurados e o INSS, conforme dispuser a legislação, e a Previdência Social. 

O CRPS é formado por 4 Câmaras de Julgamento (CaJ), localizadas em Brasília, que julgam em segunda e última instância matéria de benefício, e por 29 Juntas de Recursos (JR) nos diversos estados que julgam matéria de benefício em primeira instância.

 O CRPS é presidido por representante do governo, com notório conhecimento da legislação previdenciária, nomeado pelo Ministro de Estado da Previdência Social.

Sistema e-recursos

O sistema é responsável pela digitalização e tramitação eletrônica dos recursos administrativos dos cidadãos contra decisões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o Ministério da Previdência Social, o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) conseguiu, em um ano, julgar 90% dos processos do e-recursos. A implantação do sistema permitiu que a média de julgamentos do CRPS caísse para 45 dias, em 2012.

Assessoria de Imprensa

Defensoria Pública da União