DPU ajuíza ação cobrando implantação da audiência de custódia no Brasil

Uma Ação Civil Pública protocolada no dia 5 de junho na Justiça Federal pela Defensoria Pública da União no Amazonas pretende implantar a audiência de custódia no Brasil, a fim de acabar com o encarceramento em massa que, hoje, já passa de 500 mil presos, de acordo com dados de 2012 do Departamento Penitenciário Nacional.

A audiência de custódia consiste em conduzir, sem demora, toda pessoa presa, detida ou retida à presença de um juiz ou outra autoridade habilitada por lei a exercer as funções. A medida deveria funcionar desde 1992, quando o Brasil aderiu à Convenção Americana de Direitos Human...