DPU apresenta atuações e avanços na temática migratória em audiência pública

São Paulo – A Defensoria Pública da União (DPU) participou, na quinta-feira (30), de audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) a fim de abordar e discutir os desafios no acolhimento e integração de migrantes venezuelanos em São Paulo. O evento aconteceu por intermédio da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais no Plenário José Bonifácio, em São Paulo. A defensora regional de direitos humanos Fabiana Galera Severo representou a instituição.

A defensora abordou as atuações da DPU na temática das migrações venezuelanas, ressaltando casos como o de habeas corpus coletivo impetrado para evitar a deportação em massa de 450 venezuelanos em Roraima, em 2016, e a ação civil pública (ACP) que impulsionou a edição da Resolução 126 do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), em 2017, que beneficia migrantes venezuelanos. Ressaltou, ainda, as atuações em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) que resultaram na proteção de direitos dos migrantes, como a ACP para garantir a isenção de taxa para regularização migratória com base na Resolução 126 em Roraima, a articulação para a edição do decreto de calamidade pública para disponibilizar abrigo para 300 indígenas Warao em Manaus, a ACP para evitar a remoção compulsória de venezuelanos da rodoviária de Manaus e a ACP para garantir o acolhimento emergencial e culturalmente adequado de indígenas Warao em Belém (PA), e a atuação para regularização migratória de venezuelanos resgatados de condições de trabalho escravo em Roraima.

Foram abordados, ainda, os avanços incorporados na nova lei de migração, entre eles a possibilidade de regularização migratória de vítimas de tráfico de pessoas, trabalho escravo e com fundamento em acolhida humanitária e os procedimentos para que crianças e adolescentes desacompanhados promovam sua regularização migratória, por intermédio da Defensoria Pública da União. No entanto, ressalta a defensora, "para além da regularização migratória, precisamos voltar o olhar para as práticas de recrutamento desses imigrantes, já que o recrutamento abusivo ou fraudulento pode levar a formas intoleráveis de exploração do trabalho".

O presidente da comissão, deputado estadual Carlos Bezerra Jr. (PSDB), afirmou que é preciso viabilizar a criação de políticas públicas preventivas para o acolhimento dos refugiados. Ele comparou a situação atual dos venezuelanos com o fato ocorrido entre 2010 e 2014 com migrantes haitianos. “Quanto melhor são os mecanismos de integração, especialmente desses imigrantes que chegam com boa formação, quanto melhor é a integração que eles têm na economia local, mais forte o impacto positivo em um médio-longo prazo. Eles não tomam o emprego de ninguém, pelo contrário, geram-se novos empregos, e cria-se um círculo virtuoso na economia”.

Também compuseram a mesa do debate Marifer Vargas, venezuelana e professora de Ciências Sociais que está em São Paulo há três meses com a família; Isabela Mazão, assessora de proteção e chefe do escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) em São Paulo; João Akira Omoto, procurador federal dos direitos do cidadão adjunto; Camila Asano, coordenadora de política externa e direitos humanos do Programa Conectas; Piero Bonadeo, vice-presidente da Humanitas 360; e Padre Paolo Parise, diretor da Missão da Paz. A audiência pública foi presidida pelo deputado estadual Carlos Bezerra Jr. (PSDB).

Venezuelanos no Brasil

De acordo com pesquisa da Organização das Nações Unidas (ONU), estima-se que 30 mil refugiados venezuelanos vivam no país. De janeiro a setembro deste ano, mais de 15 mil pedidos de refúgio vindo de venezuelanos foram contabilizados apenas no Estado de Roraima, que faz fronteira com a Venezuela. O país enfrenta atualmente uma crise de proporções humanitárias, apresentando situações graves de desabastecimento de alimentos e medicamentos, o que faz com que seus habitantes sejam forçados a sair.

Com informações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

DCC
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União