DPU consolida atuação internacional pelo SIDH

Brasília- A Defensoria Pública da União (DPU) tem buscado estruturar sua atuação perante os órgãos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), por meio da criação de grupos de colaboração internacional, como a Coordenação de Apoio à Atuação no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (CSDH), criada para intermediar as atividades no SIDH.

A coordenação integra a atuação internacional da DPU, que passa a ser desenvolvida em três coordenações especializadas, a fim de cumprir a missão institucional de garantir a assistência jurídica integral e gratuita a todo indivíduo brasileiro ou estrangeiro em situação de vulnerabilidade jurídica e econômica.

Como forma de consolidar a atuação internacional, a DPU tem submetido opiniões escritas e participado como amicus curiae em casos e pareceres consultivos perante à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH), encaminhando denúncias e pedidos de medidas cautelares à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Compete à CSDH o papel de analisar, encaminhar, e solicitar documentações sobre casos de violação em que há possibilidade de atuação junto a CIDH.

Na mesma linha de atividades foi criada também a Rede de Atuação no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (Rede SIDH), conforme a portaria GABDPGF/DPGU nº 169, de 02 de março de 2018, que visa a cooperação técnica e administrativa dos órgãos de execução da DPU com engajamento na promoção e efetivação dos Direitos Humanos, dentro de um fluxo de trabalho para apresentação de casos e petições perante os órgãos do SIDH.

A Rede SIDH é formada por defensores dos órgãos internos da DPU: defensor público-geral federal (DPGF), subdefensor público-geral federal (SUBDPGF), por meio da CSDH, Assessoria de Atuação no Supremo Tribunal Federal (AASTF), Secretária-Geral de Articulação Institucional (SGAI), por meio dos Grupos de Trabalho Temáticos (GTs), defensor nacional de direitos humanos (DNDH), defensores regionais de direitos humanos (DRDHs) e defensora pública interamericana (DPI).
A atuação da DPU no Sistema Interamericano de Direitos Humanos vale-se do empenho da defensora pública federal, em São Paulo, Isabel Penido de Campos Machado, membro do grupo de Defensores (as) Públicos (as) Interamericanos (DPIs).

O que é o Sistema Interamericano de Direitos Humanos?

O Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) é um dos três sistemas regionais de direitos humanos no mundo, ao lado dos sistemas africano e europeu. Ele se insere no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), organização internacional de abrangência regional, criada em 1948, por meio da Carta de Bogotá, da qual o Brasil é parte.

O SIDH é composto, essencialmente, por dois órgãos: a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Tal sistema norteia-se por uma série de normas internacionais de direitos humanos, como a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), o Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos Sociais e Culturais (Protocolo de San Salvador), Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção Belém do Pará), entre outros.

Mais informações sobre o papel da DPU no sistema interamericano estão disponíveis na 12ª edição do Fórum DPU, publicação da Escola Superior da Defensoria Pública da União (ESDPU), com enfoque na proteção de grupos vulneráveis. Acesse no link http://www.dpu.def.br/images/esdpu/jornaldpu/edicao_12/informativo_ESCOLA_ed12_ano4._Definitivo.pdf

MCB/MRA
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União