DPU discute violação de direitos humanos em reunião entre STF e CNDH

Brasília – O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) entregou, nesta quarta-feira (22), à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, os resultados de mapeamento realizado em outubro de 2016 sobre violações de direitos humanos no Brasil, que mostram o sistema prisional como área de maior incidência do problema no país. Atualmente exercendo a vice-presidência do Conselho, a Defensoria Pública da União (DPU) foi uma das instituições do colegiado a participarem do encontro, que durou mais de duas horas.

Representante da DPU no CNDH, a defensora regional de direitos humanos em São Paulo, Fabiana Galera Severo, destacou que os posicionamentos do STF e dos tribunais superiores quanto à efetivação de direitos humanos muitas vezes não chegam às bases dos sistemas de justiça, em especial em relação a certos segmentos invisibilizados da sociedade, como as mulheres e a população LGBTI em situação de prisão. “Muitas vezes se ignoram regras de Bangkok no dia a dia das decisões judiciais e há resistência em utilizar alternativas à prisão e mecanismos como prisão domiciliar, já previstos expressamente no Código de Processo Penal desde o marco legal da primeira infância”, disse.

Um dos problemas levantados pelo Conselho são as denúncias de tortura e morte de adolescentes em conflito com a lei dentro de unidades de acolhimento, questão apresentada em relatórios do CNDH a respeito do sistema socioeducativo do Estado do Ceará e de Pernambuco. Segundo a ministra Cármen Lúcia, um caminho possível para diminuir a violência entre esses jovens é oferecer a eles a oportunidade de se capacitarem para o mercado de trabalho, razão pela qual planeja estender aos adolescentes programas como o “Começar de novo” e o “Menor aprendiz”

Em relação a conflitos agrários, o CNDH apresentou relatório que mostra o aumento no número de mortos e ameaçados em disputas por terra, enfatizando as violações de direitos das populações indígena e quilombola. Para a presidente do STF, a solução desse problema passa pela construção de uma política de Estado de direitos humanos efetiva voltada para essas pessoas

Por fim, discutiu-se ainda a preocupação do Conselho com a possível criminalização dos movimentos e lideranças sociais que, por força da Lei nº 12.850/2013, podem acabar enquadrados como organizações criminosas.

Além de Fabiana Severo, participaram da audiência pelo CNDH o representante da Plataforma de Direitos Humanos (Dhesca Brasil), instituição que atualmente exerce a presidência da mesa diretora, Darci Frigo; o conselheiro Leonardo Pinho; a conselheira e secretária de direitos humanos, Flávia Piovesan; e a ex-presidente do CNDH Ivana Farina. Também estiveram presentes os representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no plenário do CNDH, ministro Mauro Campbell e juízes Márcio Schiefler e Jaíza Fraxe.

Conselho Nacional dos Direitos Humanos

O CNDH, vinculado à Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, tem como objetivo a promoção e a defesa dos direitos humanos mediante ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos. As reuniões ordinárias do CNDH ocorrem mensalmente e discutem temas relacionados à pauta de direitos humanos no Brasil.

Desde que foi convidada a integrar o Conselho, em 2014, por sua atuação em defesa dos direitos de minorias e populações vulneráveis, esta é a primeira vez que a DPU compõe a mesa diretora do órgão. A instituição é representada na vice-presidência do CNDH pela defensora pública federal Fabiana Galera Severo, eleita para o mandato 2016-2018 durante a 24ª reunião ordinária do colegiado, em Brasília.

*Com informações do Conselho Nacional dos Direitos Humanos

KNM/DSO
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União