DPU e MPF quer revogar parte de ato que liberou atividades no RS

A Defensoria Pública da União, por meio da Defensoria Regional de Direitos Humanos no Rio Grande do Sul (DRDH-RS), em conjunto com o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho, expediu notificação recomendatória conjunta ao governador Eduardo Leite (PSDB-RS) para revogação de trecho do Decreto Estadual 55.149/2020.

As instituições entendem que o trecho permitiu a retomada, em todo o estado do Rio Grande do Sul, das atividades não essenciais sem fundamentação técnica. A decisão...