DPU garante matrícula de candidato sem certificado de reservista no IFPA

Belém – Liminar obtida pela Defensoria Pública da União (DPU) em Belém garantiu a matrícula de D.S.S. no curso de técnico em edificações do campus Abaetetuba do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA). O assistido teve a entrada no curso indeferida por não apresentar carteira de reservista no processo de habilitação.

Na ocasião, o jovem informou ao servidor responsável pelo atendimento que não se encontrava de posse do documento que atesta a regularidade junto ao serviço militar obrigatório. Foi, então, informado de que este não era indispensável, procedendo à entrega da documentação normalmente, inclusive com o recebimento de seu protocolo sem nenhuma ressalva.

Quando da publicação do resultado da habilitação, ao constatar seu indeferimento, D.S.S. interpôs recurso administrativo, que também foi indeferido. Inconformado, o estudante chegou a protestar acorrentando-se ao portão de entrada do IFPA por aproximadamente quatro horas.

Com a assistência jurídica prestada pela DPU, por meio da atuação do defensor federal Marcos Wagner Alves Teixeira, o jovem de 24 anos, que atualmente sobrevive com renda familiar per capita mensal inferior a R$ 400, teve garantido seu ingresso no curso técnico.

SNS/KNM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União