DPU garante matrícula na UFPA a estudante prejudicada por erro de banco

Belém - A Defensoria Pública da União em Belém garantiu a matrícula da estudante J.P.O. no curso de bacharelado em Farmácia da Universidade Federal do Pará (UFPA) após sua inscrição haver sido indeferida por problemas na compensação do pagamento da taxa de inscrição no Processo Seletivo 2016.

A assistida possuía nota suficiente para aprovação em primeira chamada no vestibular da UFPA, todavia, sua inscrição fora indeferida por conta da ausência de pagamento da taxa de inscrição. A estudante só tomou conhecimento do fato quando tentou candidatar-se à “repescagem”. O defensor público federal responsável pelo caso, Marcos Wagner Alves Teixeira, demonstrou à Justiça a urgência em garantir a matrícula da menor, haja vista o resultado obtido pela candidata no Enem haver sido suficiente à sua aprovação. Além de esta não poder ser responsabilizada por problemas no pagamento da taxa de inscrição realizado regularmente e dentro do prazo concedido pela UFPA. A estudante poderá iniciar o curso imediatamente ou no próximo semestre.O valor de R$ 30,00 da taxa de inscrição do processo seletivo, pago no prazo pela assistida, só não foi compensado devido ao funcionário da Caixa Econômica Federal ter digitado o código de barras de modo incorreto, o que ocasionou a rejeição da inscrição. A decisão de antecipação de tutela fundamentou-se no direito à educação, evocado pelo defensor público federal, determinando o reconhecimento da classificação no vestibular, com a consequente realização da matrícula e, ainda, o abono das faltas e realização de segunda chamada para as avaliações que tenham sido aplicadas a partir do ajuizamento da ação, acaso a estudante opte por iniciar as aulas imediatamente.SNS (DPU em Belém)/DSO
Assessoria de Imprensa
Defensoria Pública da União