DPU garante na Justiça cirurgia para assistida com aneurisma cerebral

Brasília – A Justiça Federal deferiu pedido de tutela de urgência recursal em favor de R.N.O., assistida da Defensoria Pública da União (DPU) que necessitava de cirurgia de embolização de aneurisma cerebral com colocação de stent divisor de fluxo, material não fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A ação, em face da Universidade Federal do Maranhão e outros órgãos, requeria o imediato fornecimento de materiais necessários para realização do procedimento cirúrgico e a internação da paciente no Hospital Universitário (HUUFMA).

Inicialmente, a liminar havia sido indeferida pelo juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, sob o fundamento de que o procedimento cirúrgico havia sido classificado como opcional, podendo ser programado, não caracterizando urgência e emergência. Após interposição de recurso da DPU em defesa da assistida, o Tribunal Regional da Primeira Região (TRF1) reformou a decisão, ao considerar que, embora opcional a cirurgia, o médico responsável pelo tratamento da paciente havia atestado a existência de risco de morte caso o procedimento não fosse realizado.

A Justiça Federal deferiu o pedido de tutela de urgência recursal, determinando que as agravadas forneçam imediatamente, em caráter solidário, os insumos necessários à realização da cirurgia, observando-se a prescrição médica quanto à quantidade de materiais imprescindíveis ao ato cirúrgico, bem como que promovam a internação e todos os procedimentos necessários à intervenção cirúrgica, no HUUFMA ou em hospital particular, sem qualquer ônus à paciente.

De acordo com o entendimento da Justiça Federal, dentro desse contexto, deve prevalecer a garantia constitucional do direito à vida e do direito à saúde, principalmente ao paciente que não tem condições de custeá-lo, devendo a União, Estados, Município e o Distrito Federal disponibilizar o tratamento ou o meio mais eficaz e adequado ao caso concreto.

LVR/KNM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União