DPU no Pará garante bolsa do ProUni para aluna que teve inscrição indeferida

Belém – Com o apoio da Defensoria Pública da União (DPU) em Belém (PA), a estudante J.L.B. conseguiu garantir sua aprovação no processo seletivo para ingresso como bolsista do Programa Universidade Para Todos (ProUni). Ela pleiteava uma vaga no curso de Direito do Centro Universitário do Pará (Cesup), mas teve a inscrição indeferida porque teria deixado de apresentar documentos obrigatórios.

Segundo o Cesup, faltou a documentação relativa ao pai da estudante ou declaração de ausência deste. Porém, de acordo com J.L.B., a funcionária que a atendeu no Centro Universitário disse ser dispensável a apresentação de tais registros, já que ela não reside com o pai. Além disso, a lista entregue pela instituição contendo o rol de documentos indispensáveis para a matrícula contava com redação confusa.

Alegando que a estudante foi prejudicada pela orientação errada da instituição e por uma burocratização inflexível e desarrazoada, a DPU, por meio da atuação do 3º Ofício Cível, ajuizou ação visando garantir à assistida o direito à educação superior. Para evitar outros prejuízos à vida acadêmica de J.L.B., foi requerida e deferida a tutela de emergência, que garantiu a concessão da bolsa e a matrícula no curso para o qual a estudante foi aprovada.

SNS/KNM
Assessoria de Comunicação
Defensoria Pública da União