DPU no Paraná solicita isenção tributária para medicamento de alto custo

Curitiba – A Defensoria Pública da União reiterou hoje (12), à Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná, uma solicitação feita em novembro de 2018 para que o Governo do Estado analise a concessão de isenção tributária para o medicamento Nusinersen (Spinraza®), atualmente o único fármaco indicado para o tratamento de Atrofia Muscular Espinhal (AME). A doença neurodegenerativa causa fraqueza muscular progressiva, além de ser a principal causa genética de mortalidade infantil. O Spinraza® foi aprovado pela Anvisa em 2017, mas ainda não faz parte dos medicamentos fornecidos gratuitamente pelo SUS.

A defensora regional de direitos humanos no Paraná, Carolina Balbinott Bunhak, explica que já existe um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) que autoriza os estados a concederem isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais para medicamento destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal, por isso, não há impedimento legal para que o Estado do Paraná conceda a mesma isenção, devendo, para tanto, aderir aos termos do convênio e posteriormente editar o ato próprio. Ainda, a defensora pública lembra que a iniciativa já é realidade em outros estados, como Santa Catarina, onde o governo emitiu decreto isentando impostos estaduais na compra do medicamento.

Conforme informações repassadas pela Procuradoria do Estado, há 17 pedidos judiciais em trâmite no Paraná para fornecimento do Spinraza pelo SUS, sendo oito deles com liminares vigentes. No entanto, a demora na obtenção do medicamento pela via judicial ou impossibilidade de acesso à justiça faz com que algumas famílias iniciem campanhas de mobilização social para arrecadação do valor necessário para a compra do Spinraza®, cujo custo unitário para comercialização é de aproximadamente R$ 364.565,98. “Ao isentar o ICMS sobre o medicamento destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal, o Estado facilitará o acesso a tratamentos médicos pelos pacientes, que já são onerados com as dificuldades causadas pela doença”, disse a defensora.

ECVB/KNM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União