DPU participa de simpósio sobre saúde mental e prevenção ao suicídio na BA

Salvador – Com o intuito de apresentar a atuação da Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia no âmbito de acesso à saúde para cuidadores e pessoas com transtornos mentais, a defensora pública federal Maria Elisa Villas-Boas participou, na quinta-feira (24), do 1º Simpósio da Frente Parlamentar da Saúde Mental e Prevenção ao Suicídio. O evento, organizado pela Câmara Municipal de Salvador, ocorreu no auditório do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e trouxe como principal discussão a nova política de saúde mental aprovada pelo Ministério da Saúde.

Na ocasião, a defensora pública federal Maria Elisa apresentou a DPU como uma instituição atenta às necessidades das pessoas com doenças mentais e enfatizou a importância em promover o acesso à saúde. Villas-Boas citou os benefícios previdenciários que podem ser garantidos a esse público. Outro assunto abordado pela defensora foi a ação civil pública ajuizada em conjunto pela DPU na Bahia, MP-BA e Ministério Público Federal da Bahia (MPF-BA), em setembro de 2017, impedindo o fechamento de três hospitais psiquiátricos do Sistema Único de Saúde (SUS) na Bahia.

“A importância é justamente mostrar que não estamos resistindo ao projeto antimanicomial, mas sim desejando que isso seja feito com responsabilidade, competência e zelo às necessidades desses pacientes, de modo a evitar um risco maior para eles. Além disso, enfatizamos a necessidade de humanização nesses tratamentos, como vem sendo a tônica da política pública em relação às pessoas com doenças mentais”, afirmou a defensora ao apontar as questões para melhoria do tratamento.

O vereador Cezar Leite (PSDB), presidente da Frente Parlamentar de Saúde Mental e Prevenção ao Suicídio, elogiou a participação da DPU no evento e também defendeu o atendimento satisfatório da população. “A defensora nos apresentou justamente o que se pensa. A questão da saúde mental vem ampliando a discussão e saindo da inércia para entregar resultados em termos de ambulatório, medicamentos e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). No caso isolado de uma crise que haja necessidade de internação, que essa seja feita em um local especializado”, completou Leite.

Ação civil pública

Após ação civil pública ajuizada pela DPU na Bahia, MP-BA e MPF contra o Estado e a União em 2017, a Justiça Federal determinou a imediata suspensão dos efeitos de todos os atos voltados ao descredenciamento dos hospitais especializados Juliano Moreira e Mário Leal, em Salvador, e Lopes Rodrigues, em Feira de Santana. A decisão da Justiça também determinou o repasse de verbas às unidades hospitalares.

Na ação conjunta, os três órgãos consideraram que esses hospitais têm sofrido um contínuo processo de sucateamento, situação que culminou com a indicação de descredenciamento pelo Ministério da Saúde. Segundo os autores, a ação não prejudicou o processo de desinstitucionalização de pacientes psiquiátricos no estado, pois os hospitais atendem pessoas que não poderiam ser acolhidas pelos Centros de Atenção Psicossocial. Além disso, as três unidades oferecem serviços de assistência ambulatorial, consultas em psiquiatria, psicoterapia e enfermagem pelo SUS.

Em decisão que concedeu a tutela provisória de urgência, a juíza federal Arali Maciel Duarte, da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia, determinou que a União mantenha o repasse de verbas destinadas à manutenção dos hospitais psiquiátricos e que o estado assegure o pleno funcionamento dos serviços de pronto atendimento e emergência psiquiátrica. Além disso, o estado deverá prestar serviço hospitalar de referência para pessoas com transtornos mentais ou problemas decorrentes do uso de álcool e drogas.

RGD/MGM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União