DPU pede que Supremo solte réus que seriam beneficiados por indulto de 2017

A Defensoria Pública da União pediu que o Supremo Tribunal Federal mande soltar todos os presos que seriam beneficiados pelo decreto de indulto. O decreto foi suspenso pela ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, e depois pelo ministro Luís Roberto Barroso sob o argumento de que o indulto beneficiaria condenados por crimes financeiros e por corrupção.

O argumento para a suspensão, segundo a DPU, não passa de "teoria da conspiração", já que a suspensão do decreto foi desproporcional em relação à situação dos presos do país. Em habeas corpus coletivo impetrado no Supremo, a DPU alega ser uma “temeridade” manter a suspensão. O órgão também pede que o andamento da ADI 5.874, que discute a validade do indulto publicado no fim do ano, seja barrado, e, liminarmente, que a cautelar de Cármen Lúcia mantida por Barroso seja derrubada.

O perigo de demora que justifica a concessão da liminar, diz a Defensoria, está nos dados sobre presos mortos desde que a suspensão foi determinada: De acordo com os advogados públicos, 19 presos morreram de 28 de dezembro do ano passado até agora, 10 no Ceará, sendo que metade desses mortos eram menores de 21 anos, e outros nove em Goiás.

“Algum deles teria direito de ser indultado? Não se sabe [...] Mas é certo que muitos beneficiários do Decreto 9.246, de 2017, podem estar correndo risco de padecerem...