DPU realiza mutirão de atendimentos no Vale do Jequitinhonha (MG)

Belo Horizonte – A Defensoria Pública da União (DPU) realiza, entre 23 e 26 deste mês, dois mutirões de atendimento jurídico em municípios do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais. Com a ação, os cidadãos com renda familiar de até dois mil reais que precisam acionar a Justiça e não têm condições de pagar os serviços de um advogado poderão ser atendidos gratuitamente por defensores públicos federais.

O primeiro município a receber o mutirão, nos dias 23 e 24 de maio, será Salto da Divisa, de cerca de sete mil habitantes. A equipe da DPU – composta por dois defensores públicos federais e dois servidores – estará na Secretaria Municipal de Assistência Social, na Rua Clemente Martins, 99 – Centro, das 9 às 17h. Já nos dias 25 e 26 de maio, o atendimento será no município de Almerana, na antiga Escola Estadual Angelina Nascimento, localizada na Rua Hermano de Souza, 600 – Centro.

Os defensores prestarão assistência jurídica em questões que envolvam benefícios pagos pelo INSS, como pedidos de aposentadoria negados, revisões de benefícios, pensões ou aposentadorias, auxílio doença, auxílio reclusão, Loas, etc. Atenderão, também, casos contra a Caixa Econômica Federal (dívidas, empréstimos, financiamentos habitacionais e estudantis) e litígios contra o Sistema Único de Saúde (medicamentos e outros insumos não fornecidos pelo governo) e programas sociais federais (Pronaf, Minha Casa Minha Vida Urbano e Rural), além de outras questões relacionadas à Justiça Federal. Cabe igualmente à DPU a defesa dos direitos das comunidades e grupos culturalmente diferenciados (vazanteiros, ribeirinhos, pescadores artesanais, quilombolas).

Quem procurar atendimento durante os mutirões deverá comparecer portando os documentos básicos necessários à abertura de processo de assistência jurídica. São eles: documento de identidade; Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); documento que comprove violação do direito (ex.: pedido de revisão de benefício (aposentadoria ou pensão) negado pelo INSS, dívidas na CEF (financiamento estudantil), documento que comprove veto na concessão do Pronaf, entre outros.

GMF/KNM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União