DPU/SC amplia número de cidadãos atendidos em 2012 em quase 20%

Florianópolis, 04/02/2013 - A Defensoria Pública da União em Santa Catarina aumentou em 19,4% o número de pessoas atendidas em 2012 em relação ao ano anterior. A equipe da unidade do Centro de Florianópolis prestou assistência e orientação jurídicas gratuitas a 7.219 cidadãos e acompanhou o andamento de 6.082 processos judiciais. Durante todo o ano, foram realizados 35.976 atendimentos, com destaque para as áreas da previdência, como pedidos de benefícios negados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e da saúde, com a solicitação de remédios, cirurgias, tratamentos e até consultas com especialistas.

Para o defensor público-chefe, André Dias Pereira, "a significativa ampliação do número de pessoas atendidas pelos serviços da DPU se dá em razão da constante especialização e organização dos trabalhos realizados pela instituição, que resulta em eficiência da atividade". Pereira aponta como outro fator que colaborou para o resultado a "perene divulgação deste serviço público gratuito junto ao seu público-alvo".

Atividades externas

Duas etapas do projeto DPU na Comunidade foram promovidas no ano passado. Receberam a atividade os bairros Estreito, em Florianópolis, e Jardim Zanelato, em São José. No Dia Nacional da Defensoria Pública, em 19 de maio, cerca de cem pessoas receberam atendimento no Largo da Alfândega, Centro de Florianópolis.

Defensores e servidores participaram ainda do mutirão de conciliação envolvendo contratos comerciais com a Caixa, no final do ano. A convite da Justiça Federal, 120 atendimentos foram realizados na ocasião. Cursos de Direito de universidades da região da Grande Florianópolis também recepcionaram defensores públicos federais para palestras e conversas com alunos.

Ainda em 2012, a DPU/SC comemorou a inclusão do medicamento Trastuzamabe (Herceptin) na lista de remédios distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país. O Trastuzamabe é utilizado no tratamento do câncer de mama e seu fornecimento foi tema de ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública da União, em 2009.

Ofício Criminal

A fim de aprimorar a atuação na área, desde janeiro de 2012 a DPU/SC conta com um ofício especializado em matéria criminal, sob titularidade do defensor público federal Daniel Pheula Cestari. O setor é responsável por defender na Justiça Federal quem não tem condições de pagar pelo serviço de um advogado em temas como falsificação de moeda, tráfico internacional de drogas, contrabando, descaminho, crimes ambientais e danos ao patrimônio da União.

O projeto Visita Virtual também representou avanço na questão criminal. Por meio de videoconferência, a Visita Virtual permite a aproximação de internos de penitenciárias federais de suas famílias e amigos distantes. A DPU/SC conta com uma sala reservada para o projeto, equipada de forma a garantir, com privacidade, a transmissão e o recebimento de áudio e vídeo entre a unidade e as quatro penitenciárias federais do país – Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Mossoró (RN) e Porto Velho (RO).

Defensoria Estadual

A Defensoria Pública da União em Santa Catarina participa do Movimento pela Criação da Defensoria Pública Estadual desde sua organização, em 2005. O ano passado foi marcado pela decisão de março do Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional a lei que rege a advocacia dativa no Estado e deu prazo de um ano para a implantação da nova instituição. O que se seguiu foram intensos debates na Assembleia Legislativa sobre o projeto de lei que criaria a instituição. A DPU/SC participou de audiências públicas, entrevistas e discussões. O projeto de lei foi aprovado e sancionado em 2 de agosto de 2012, embora com diversos pontos ainda contestados pelo Movimento. O concurso público para preenchimento dos cargos de defensores e servidores públicos está em andamento, e o início dos trabalhos da instituição está previsto para março de 2013.

A assistência jurídica gratuita à população carente durante esse intervalo foi garantido por via judicial. Em ação civil pública ajuizada pela DPU/SC, a Justiça Federal determinou a continuidade dos serviços da advocacia dativa na Grande Florianópolis até que a Defensoria Estadual comece a funcionar. A mesma medida foi tomada em Joinville, em ação proposta pela DPU/Joinville numa parceria com o Ministério Público Federal.

Estrutura

A Defensoria Pública da União em Santa Catarina conta com seis defensores públicos federais especializados nas áreas cível, previdenciária e criminal, além de dois defensores para atuar junto às Turmas Recursais. O quadro funcional é composto também de servidores, funcionários terceirizados e estagiários de Direito.

A instituição atua nos casos que envolvam o exercício de um direito do indivíduo ou da população carente contra as entidades públicas federais, como o INSS e a Caixa Econômica Federal, ou, ainda, outros interesses que estejam submetidos ao Poder Judiciário da União. O atendimento é gratuito, mas o assistido deve comprovar que não tem condições de pagar pelo serviço de um advogado particular.

A DPU/SC fica na Rua Frei Evaristo, 142, Centro. Para entrar em contato, o telefone é (48) 3221-9400 e o e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. . O horário de atendimento da unidade é de 13h às 17h, de segunda a sexta-feira.

Assessoria de Imprensa

Defensoria Pública da União