DPU vai acompanhar filipinas vítimas de trabalho escravo e tráfico de pessoas

São Paulo – A Defensoria Pública da União (DPU) em São Paulo, representada pela defensora pública federal Daniela Muscari Scacchetti, membro do Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, participou, na segunda-feira (31), de entrevista coletiva realizada na Superintendência Regional do Trabalho para a divulgação de relatório de investigação acerca de cidadãs das Filipinas vítimas de tráfico de pessoas e de trabalho em condições análogas à escravidão em residências de famílias de alto poder aquisitivo na capital paulista. A DPU recebeu as denúncias e irá defender os interesses das assistidas na Justiça do Trabalho.

A investigação partiu de denúncias realizadas por três filipinas agenciadas pelas empresas Global Talent e SDI para trabalhar em São Paulo. Elas recebiam, no país de origem, promessas de bons vencimentos e ótimas condições de trabalho, além da possibilidade de fixar residência no Brasil e trazer para cá seus familiares depois de dois anos de serviços prestados. No entanto, as domésticas trabalhavam por até 16 horas diárias, com alimentação precária e a impossibilidade de deixar o local de trabalho, e sofriam abusos e ameaças dos empregadores e agenciadores.

As três, já acompanhadas pela DPU, realizaram os tramites necessários para a regularização migratória nos termos da Portaria 374/2017 do Ministério da Justiça, que prevê a concessão de permanência para vítimas de tráfico de pessoas. Assim, foram emitidos os registros nacionais de estrangeiro (RNE), para que elas não corram o risco de serem extraditadas ou multadas por estada ilegal, e requisitados documentos como a carteira de trabalho e previdência social, para que elas possam entrar no mercado de trabalho formal.

Conforme informações do relatório, o Ministério do Trabalho irá fiscalizar outros 130 empregadores, que serão intimados a apresentar os documentos de 180 trabalhadores domésticos filipinos ou nepaleses que foram agenciados pelas empresas. A DPU poderá atuar nos casos onde forem constatadas condições de trabalho degradantes, buscando o pagamento das verbas rescisórias, indenizações e multas, além de atuar como assistente de acusação em eventuais ações criminais.

Cooperação Técnica

Os trabalhos realizados são fruto do Protocolo de Cooperação Técnica para o fortalecimento do combate ao trabalho escravo, o enfrentamento ao tráfico de pessoas e o combate ao trabalho infantil em São Paulo. Assinado pela Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo, o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª e 15ª Região, a Procuradoria Regional do Trabalho e a DPU, o documento visa fortalecer o diálogo e a atuação dos órgãos no tema, com a criação de um comitê interinstitucional de ação.

DCC/KNM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União