DTI disponibilizará Módulo de Prescrição Penal com cálculos automáticos

A Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) do Tribunal de Justiça colocará à disposição no sistema SAJ/PG5, a partir da próxima segunda-feira (14/4), o Módulo de Prescrição Penal, com cálculos automáticos dos prazos de prescrição da pretensão punitiva e prescrição da pretensão executória.

A medida busca atender a Resolução n. 112 do CNJ, referente ao controle de prazos de prescrição nos processos penais em curso nos tribunais e juízos dotados de competência criminal. Para que seja possível o cálculo dos prazos, o sistema utiliza os dados lançados no histórico das partes de cada processo, bem como a data de nascimento da parte (para fins de distinção quanto à menoridade e maioridade senil).

Com o lançamento dos eventos no histórico das partes, o sistema automaticamente gera a previsão da prescrição e emite o resultado diretamente nos relatórios do processo - ficha do réu, guia de recolhimento e carta de guia.