Duda Mendonça volta a pedir desbloqueio de bens ao STF
Os publicitários Duda Mendonça e Zilmar Fernandes entraram com nova petição no Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (3/6), na qual requerem pela terceira vez o desbloqueio de seus bens feitos no curso da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Os dois foram absolvidos pelos ministros das acusações de evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
Em uma petição de três páginas, os advogados Luciano Feldens e Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, sustentam que com a absolvição definitiva dos acusados a decisão absolutória já transitou em julgado não há mais motivos para que os bens permaneçam bloqueados. É a terceira vez que os publicitários pedem o desbloqueio de seus bens desde que foram julgados no final do ano passado.
Kakay afirmou à revista Consultor Jurídico que nada justifica a espera de mais de sete meses para o desbloqueio dos bens. Parece-nos que há dois pesos e duas medidas: agilidade quando se trata de restringir direitos, pedido de prisão feito pelo Ministério Público imediatamente após as condenações de outros réus, mas sem qualquer prioridade para garantir direitos em decisão já tornada definitiva pelo Supremo, afirmou o advogado.
Na petição, os advoga...
Ver notícia na íntegra em Consultor Jurídico
0 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.