Duque de Caxias ganha Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

O Poder Judiciário do Estado do Rio já conta com mais um Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Luiz Zveiter, inaugurou hoje, dia 28, às 12h, o novo juizado especializado na Comarca de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

Estiveram presentes, na solenidade, a desembargadora Cristina Tereza Gaulia, presidente da Comissão Estadual dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; a juíza Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira, diretora do Fórum da Comarca de Duque de Caxias; e o desembargador Roberto Felinto de Oliveira, presidente da AMAERJ entre outras autoridades.

Em seu discurso, o presidente do TJRJ declarou que lhe causa perplexidade ter que inaugurar um juizado para inibir a violência contra a mulher. "Isso é muito grave. Talvez o caminho não seja o combate, mas saber por que é preciso inaugurar uma vara para preservar a integridade da pessoa que é sublimada, pois a mulher gera um ser igual a si, algo que nós, homens, não temos capacidade" , completou.

O desembargador Luiz Zveiter ainda ressaltou a qualidade do trabalho dos funcionários e magistrados do TJRJ. "Quando fui advogado, julgava os juízes e os serventuários, mas depois passei a integrar essa categoria e fiz um autojulgamento. Hoje posso falar que tenho sob minha direção os melhores magistrados e melhores serventuários que qualquer um poderia almejar. Se existem coisas que o Judiciário não cumpre é porque nós, às vezes, 'pagamos as contas' que não são nossas. Se um processo se delonga, a culpa não é do Judiciário, a culpa é da lei que tem que ser modificada, pois propicia que o advogado, dentro do seu papel, utilize recursos e, assim, se eternizem as ações", destacou o presidente do TJRJ.

A desembargadora Cristina Tereza Gaulia também pronunciou algumas palavras e explicou os objetivos dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher."A proposta da Comissão Estadual dos Juizados é trabalhar nesses dois aspectos: proporcionar a cidadania da mulher vítima de violência e tratar o homem agressor, de modo que ele não volte, após o cumprimento da pena, para essa mesma sociedade civil e continue a dar ensejo a outras vitimizações, eternizando o ciclo de violência", esclareceu.

Os Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher surgiram com a Lei Federal 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha. No Rio, já existem quatro juizados especializados deste tipo, instalados no Centro, em Campo Grande, Jacarepaguá e Nova Iguaçu. O juizado de Duque de Caxias é o quinto a ser inaugurado pelo TJRJ.

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Duque de Caxias está localizado na Rua General Dionísio, 764, 3º andar, no Prédio dos Juizados Especiais, no bairro 25 de Agosto.Por enquanto, o juiz que irá cuidar dos processos do novo Juizado será o titular do Juizado Especial Criminal da comarca, Marcelo Menaged. No entanto, o desembargador Luiz Zveiter afirmou que, em breve, será aberto um edital para ocupar o cargo de juiz titular do Juizado da Violência contra a Mulher de Caxias.