Dúvidas sobre o Refis poderão ser esclarecidas em palestra em Conquista

As vantagens do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2013), que será encerrado no final de novembro, serão apresentadas na segunda-feira (4) durante palestra do diretor de Administração Tributária da Região Sul (DAT Sul) da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba), Zelington Coqueiro, em Vitória da Conquista. Os participantes poderão tirar todas as dúvidas sobre o programa, que tem como meta beneficiar até 45 mil contribuintes em débito com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

O evento, promovido pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Sescap), acontecerá a partir das 9h, no auditório da Faculdade Independente do Nordeste (Fainor). Na mesma ocasião, será realizada a palestra do contador e empresário José Rosenvaldo Rios.

Essa iniciativa faz parte da parceria da Sefaz-Ba com representantes do Sescap, do CRC (Conselho Regional de Contabilidade) e do Sindiconta (Sindicato dos Contabilistas), que criaram uma rede de apoio para reforçar as vantagens do programa. Ao todo, as entidades representam cerca de cinco mil profissionais da área de contabilidade em todo o estado.

A Sefaz-Ba, por meio das diretorias de Administração Tributária das Regiões Sul e Norte e inspetorias fazendárias, tem feito também um trabalho de divulgação do Refis no interior do Estado, contando com o apoio de entidades representativas de classes como conselhos, associações e sindicatos de empresários, comerciantes e contabilistas. Os municípios que já tiveram eventos sobre o programa foram Feira de Santana, Juazeiro, Jacobina, Coité, Serrinha, Itapetinga e Euclides da Cunha.

Opções do Refis 2013

O Refis foi criado em setembro deste ano oferecendo condições vantajosas para os contribuintes do ICMS. Os que quiserem aderir ao parcelamento – em até oito vezes – têm até 25 de novembro para fazer essa opção, com descontos que podem chegar a 80% de multas e acréscimos moratórios.

Outra opção é quitar os débitos à vista com desconto de até 100% de multas e acréscimos. Nesse caso, o prazo é 29 de novembro. Os débitos, de acordo com o programa, devem ter fato gerador ocorrido até 30 de junho de 2013, mesmo aqueles com a cobrança ajuizada.

Para facilitar ainda mais a regularização dos débitos de ICMS durante o Refis, os contribuintes terão também linhas de financiamento específicas, com taxas diferenciadas. As linhas estão sendo oferecidas por instituições bancárias, a exemplo do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, a partir de articulação feita pela Sefaz-Ba.

Mais informações sobre o Refis podem ser obtidas em www.sefaz.ba.gov.br. Outro canal de contato é o Call Center (0800 071 0071). Caso tenha necessidade, o contribuinte pode procurar a Sefaz-Ba estadual mais próxima, em postos da rede SAC ou nas inspetorias fazendárias do interior do estado.

Para aderir ao programa, basta acessar o site da Secretaria da Fazenda do Estado e clicar no ícone Refis 2013. Depois, basta simular seu débito digitando o número do PAF - Processo Administrativo Fiscal e escolher a forma de pagamento.