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17 de Junho de 2024

Dworkin deixa inestimável legado para a teoria do Direito

Publicado por Consultor Jurídico
há 11 anos

Ronald Dworkin deixa para trás inestimável legado para a teoria do Direito e para a filosofia jurídica. Dworkin foi autor de várias obras que ficaram consagradas nas gerações presentes e serviram de acervo eterno para as que se seguirão, entre outras, mais conhecidas entre nós e com traduções no vernáculo: Laws Empire , Taking Rights Seriously , A Matter of Principle, Freedoms Law-The Moral Reading of the Constitution , Sovereign Virtue e, mais recentemente, Justice for Hedgehogs .

Dworkin era tido por liberal, que, como cuidadosamente nos adverte Carlos Henrique Cardim, na apresentação à versão traduzida da obra O Liberalismo Político (Rawls, J., 1993) mais se assemelha aquilo que nós e os europeus definimos como social-democracia. Não se confundindo, por diametralmente oposto, com o liberal em terrae brasilis .

O trabalho desenvolvido por Dworkin ao longo dos anos perpassou as relações entre o caráter principiológico abstrato moral de conceitos como liberdade de expressão, devido processo legal e igualdade e a limitação aos poderes do Estado. Dworkin esteve entre os primeiros a alertar a sociedade americana quanto aos perigos impostos por ocasião do regime de quasi-exceção que a era Bush pretendeu imprimir com a edição do famigerado USA Patriot Act , de Novembro 2001, com um importante artigo publicado pelo New York Times , intitulado A Ameaça ao Patriotismo ( A Threat to Patriotism ).

Dworkin foi assessor do juiz Learned Hand, do Tribunal Federal de Recursos em Nova Iorque, de quem foi ao mesmo tempo amigo e crítico, sobretudo quando Learned Hand opôs-se frontalmente à célebre decisão Brown vs. Board of Education , que tratou do acesso de negros ao então segregador sistema de ensino público norte-americano.

Mais tarde, Dworkin teve a oportunidade de ser assessor do Ministro Felix Frankfurter, na Suprema Corte americana, mas fez a opção pela advocacia em Nova Iorque, fato este que mais tarde lamentou como um dos grandes erros de sua vida.

Dworkin sucedeu H.L.A. Hart na cadeira de Jurisprudence da Universidade de Oxford, com quem travou debate acadêmico ao longo de muitos anos contra sua teoria positivista. Em 1977, antecedendo a obra que publicou no mesmo ano Taking Rights Seriously em que se tornou célebre sua distinção teórica de normas em regras, princípios e diretrizes ( policies ) , Dworkin organizou uma coletânea de artigos de eméritos jusfilósofos, entre eles John Rawls, Tim Scanlon e...

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