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21 de Fevereiro de 2024
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    É apresentada mais uma condenação contra José Antonio Dias Toffoli

    Publicado por Correio Forense
    há 14 anos

    Indicado pelo presidente Lula ao Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, tem uma segunda condenação na Justiça do Amapá.

    Conforme noticiou o jornalista Josias de Souza, da Folha de S. Paulo, uma ação popular contra Toffoli foi aberta em 2000 e atualmente corre na 4ª Vara Cível de Fazenda Pública da comarca de Macapá (AP).

    O juiz Luiz Carlos Kopes Brandão proferiu sentença em novembro de 2006, anulando o contrato de Toffoli com o governo do Amapá e condenando o advogado a devolver aos cofres daquele estado R$ 19.720. Esse montante terá de ser corrigido para valores atuais.

    “A constatação de que o réu José Antônio Dias Toffoli prestou serviços a terceiros não leva, automaticamente, à conclusão de para isso o remunerou o erário público, já que, como lembraram os réus, o contrato não previa exclusividade. Não obstante, deixaram eles de proceder a uma simples porém indispensável demonstração: a de que, efetivamente, foram prestados serviços ao Estado”, afirmou o juiz na sentença. “Tem razão a Promotoria de Justiça, portanto, ao ponderar que houve desvio de finalidade e afronta aos princípios da impessoalidade e da moralidade pública”, complementa o magistrado.

    Além de Toffoli, também foi condenado o procurador-geral do Amapá à época, João Batista Silva Plácido. “Não é preciso qualquer esforço para perceber a ilegalidade e a lesividade do contrato em questão”, destaca Kopes Brandão.

    Toffoli prestava assessoria jurídica ao governo amapaense, ocupado na ocasião por João Capiberibe (PSB), que respondia a processos em Brasília por crimes eleitorais.

    Outra condenação

    Toffoli também foi condenado, em sentença mais recente, a devolver R$ 420 mil aos cofres do Amapá. Reajustado, esse valor chega a R$ 700 mil. O escritório em que Toffoli atuava foi acusado de "conluio" com o ex-governador do Amapá João Capiberibe para representar o estado nos tribunais superiores em Brasília. Pelo serviço, a empresa advocatícia receberia R$ 35 mil mensais.

    De acordo com o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, a condenação de Toffoli não é motivo para que ele seja rejeitado na mais alta corte de justiça do país.

    “Não atribuo relevo a esse tipo de questão, a não ser que venham outros dados”, afirmou Mendes. “A questão fundamental é isso: tem relevo para eventualmente justificar uma recusa? A princípio não me parece que seja o caso”, complementou.

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/e-apresentada-mais-uma-condenacao-contra-jose-antonio-dias-toffoli/1895768

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    Gostaria de ler o inteiro teor dessa sentença da 2a vara da fazenda. Pública do Amapá, para formação de um equilibrado juízo de valor sobre. continuar lendo

    Sempre Gilmar Mendes inocentando todo mundo. Gostaria que existisse uma Lei para verificar a conduta de juízes como ele, pois ele sempre consegue ver o lado bom de todos os condenados, nem parece ser juiz, parece ser a mãe dos ladrões. continuar lendo