e-Doc passa por atualização para aceitar novos certificados digitais; TRT/PI disponibiliza alternativas
Atendendo a recomendação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região - Piauí (TRT/PI) baixou Ato GP 15/2012 , informando acerca dos problemas apresentados pelo Sistema Integrado de Protocolização de Fluxo de Documentos Eletrônicos da Justiça do Trabalho - e-Doc decorrentes da incompatibilidade com os certificados digitais versões 2.0 e 3.0, e disponibilizando opções preventivas de recebimento de petições . O TRT/PI também vai encaminhar ofício às presidências da Ordem dos Advogados do Brasil e da Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Piauí.
No intuito de garantir a integridade de operação e a evolução do sistema, o CSTJ determinou ao comitê gestor do e-Doc o seu imediato aprimoramento, de modo a reescrevê-lo em linguagem Java, com infraestrutura mais moderna e adequada às exigências atuais.
A expectativa é que as adequações necessárias sejam concluídas até o final de abril. Nesse período, haverá indisponibilidade do sistema.
Para evitar transtornos, a Presidência do TRT/PI determinou a disponibilização, em substituição ao Sistema e-DOC, o Sistema de Peticionamento Eletrônico, fax e correio eletrônico (e-mail) para a prática de atos processuais que dependam de petição escrita, até o funcionamento da nova versão do Sistema e-DOC.
No caso de utilização de fax, as partes deverão encaminhar a petição escrita para o protocolo do Serviço de Cadastramento Processual, no Edifício-Sede do TRT da 22ª Região, do Fórum Jesus Fernandes de Oliveira e das Varas do Trabalho do interior, observando o horário de atendimento ao público.
A Central Nacional de Atendimento (0800-644-4435) esclarecerá dúvidas sobre o assunto.
Veja a íntegra do comunicado disponibilizado nos sites dos órgãos da Justiça do Trabalho:
COMUNICADO
Comunicamos a todos os interessados que a versão atual do Sistema e-Doc funciona somente com certificados digitais que utilizam em sua cadeia de confiança a AC Raiz - Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v1, ou seja, não funciona com certificados AC Raiz v2 ou v3, emitidos a partir de janeiro de 2012.
Já foram ultimadas as providências para desenvolvimento de uma nova versão do sistema, a fim de torná-lo compatível com os certificados AC Raiz v2 e v3, assim como para torná-lo mais moderno, célere e eficiente.
A implantação dessa nova versão está prevista para final de abril de 2012.
Como medidas transitórias, até a implantação dessa nova versão, solicitou-se aos Tribunais Regionais do Trabalho:
1) ampla divulgação das providências adotadas;
2) a utilização de fax, conforme Lei n.º 9.800, de 26 de maio de 1999, correio eletrônico (e-mail) ou outra forma eletrônica que possa atender provisoriamente os advogados com certificado digital AC Raiz v2 e v3.
Agradecemos a compreensão.
Novo número do contato telefônico para o Atendimento ao Usuário: 0800-644-4435.
Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho
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