É inconstitucional adiar eleições e discussão é inoportuna, dizem advogados

Apesar da pandemia do novo coronavírus, da quarentena obedecida por milhares de brasileiros e da promessa de recessão, o processo eleitoral segue pautando o debate político. Em reunião com governadores nesta quarta-feira (25/3), o presidente Jair Bolsonaro acusou o governador de São Paulo, João Doria, de usar a crise como palanque eleitoral para 2022.

Antes disso, temos programadas eleições municipais para este ano. E já existem projetos de emenda constitucional para adiar o pleito por conta da pandemia. São três propostas. Uma do senador Elmano Ferrer (Podemos-PI), outra de autoria do senador Major Olímpio (Podemos-SP) e, por fim, uma de autoria do deputado Aécio Neves (PSDB-MG), que ainda não está pronta.

A ConJur ouviu especialistas em Direito Eleitoral e Constitucional para saber a viabilidade jurídica das propostas e o esforço que deve...