E-mails de Ada Pellegrini diferenciam substituição e representação processual

Fazer com que os tribunais entendam a distinção entre substituição e representação processual de uma associação foi o objetivo de e-mails enviados pela jurista Ada Pellegrini Grinover logo antes de morrer, na noite do dia 13 de julho.

Naquele mesmo dia, ela encaminhou à Associação Nacional para Defesa da Cidadania Meio Ambiente e Democracia (Amarbrasil) a petição para ingressar como amicus curiae em uma batalha que a associação trava com operadoras de telefonia.

“Sei muito bem qual é o foco das operadoras e o que elas miram é confundir a substituição com a representação, para abortar todas as ações civis públicas baseadas na lei da ação civil pública e no Código de Defesa do Consumidor. É isto que temos que combater agora”, escreveu a jurista, ao se prontificar a intervir na causa.

Ada foi procurada pelo advogado e fundador da associação, Uarian Ferreira, que havia sofrido um revés no Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Na ação, a Amarbrasil pede que a Justiça declare ilícitos os serviços de caixa de mensagem oferecidos pelas operadores de telefonia móvel e a devolução dos valores cobrados por estes serviços nos últimos cinco anos.

A sentença condenou as operadores para que deixem de cobrar pelo serviço, sem que o consumidor tenha optado, ativamente, por sua adesão. Mas negou o pedido de restituição dos valores.

As partes recorreram. A associação pedindo a restituição, e as operadores alegando, entre outras coisas, a ilegitimidade da Amarbrasil. Em decisão monocrática, o desembargador Flávio Rostirola acolheu os argumentos das operadoras, extinguindo a ação civil pública por falta de representatividade. Segundo o desembargador, p...