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16 de Junho de 2024
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    É oficial: após forte atuação da Ordem gaúcha, TJRS adotará sistema e-Proc

    há 7 anos

    Os advogados podem comemorar: na véspera do feriado de 20 de setembro, o TJRS anunciou que adotará, em definitivo, o sistema e-Proc. A medida atente o forte clamor da advocacia gaúcha, que ao longo dos últimos anos se empenhou em sensibilizar o Tribunal sobre as dificuldades do sistema e-Themis e a importância da migração para o bem sucedido processo eletrônico já utilizado no TRF4. O feito é inédito no País.

    Esse foi o quarto ato da administração do Tribunal no sentido de avançar o pleito da advocacia. Após a mobilização dos 10 mil advogados gaúchos que participaram da audiência pública, promovida pela OAB/RS no dia 11 de abril, e realizada simbolicamente na data em que a entidade completava seus 85 anos de história, o Tribunal suspendeu a necessidade do ingresso eletrônico de ações nas Varas da Fazenda Pública, onde a obrigatoriedade ainda não havia sido implementada. Em seguida, depois de reiteradas manifestações da advocacia, o TJRS buscou o TRF4, sinalizando para a possibilidade de aderir ao e-Proc. Por fim, nesta terça-feira (19), o Tribunal reuniu seu Conselho de Informática que arrematou para a mudança.

    O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, comemorou a notícia: “Conseguimos! Nossa audiência pública foi um divisor de águas que contou com a presença do presidente do Conselho de Informática e do Comitê Gestor do Processo Eletrônico do TJRS, desembargador Carlos Alberto Etcheverry, e assim, o TJRS, sensibilizado, se comprometeu em aprimorar o sistema e hoje temos essa conquista. Mais uma vez temos a vitória do diálogo!”, enalteceu.

    “Essa é uma consquista para a advocacia e para a cidadania. O e-Proc foi construído a quatro mãos aqui no RS, entre a OAB/RS e o TRF4, na gestão do nosso presidente Claudio Lamachia e do presidente Wilson Darós, e esperamos que outros tribunais do País também adotem essa ferramenta. O presidente Difini e sua equipe tiveram muita sensibilidade e coragem para avançar neste tema no final de sua gestão. O TJRS pode contar com a OAB/RS para sua transição”, apontou Breier.

    O dirigente também referendou o trabalho da Comissão de Direito e Tecnologia da Informação da OAB/RS: “Quero agradecer ainda ao trabalho incansável da nossa Comissão, nas pessoas do nosso presidente e do vice-presidente ,Felipe Mallmann e César Sulzbach, e do conselheiro seccional Carlos Albonoz, que são incansáveis para solucionar as dificuldades da advocacia no que tange o processo eletrônico”, narrou.

    O presidente da Comissão de Direito da Tecnologia da Informação da OAB/RS, Felipe Mallmann, ressalta que a Comissão se empenhou para levar na íntegra os problemas e reclamações que chegavam dos advogados de forma incansável para o Comitê Gestor do Processo Eletrônico do TJRS, sugerindo correções e melhorias. “Com brilhantismo, nosso presidente Ricardo Breier, conduziu a audiência pública na sede da Seccional onde foram expostas, de forma ainda mais clara, todas as agruras enfrentadas pelos advogados no antigo Portal de Processo Eletrônico. A missão foi cumprida. Esta conquista beneficia a advocacia e o jurisdicionado, que passam a contar com um excelente sistema de processo eletrônico, robusto e confiável”, destacou.



    Ao anunciar a mudança, o presidente do TJRS, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, recordou que, em decorrência da implantação do Processo Eletrônico, o TJRS teve um aumento de reclamações internas por causa da instabilidade do sistema, e que o próprio CONINF também ouviu reivindicações encaminhadas por clientes externos pedindo mudanças. "Criamos uma comissão formada por servidores do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação, Corregedoria-Geral da Justiça e Direção Judiciária para tal estudo, que culminou com parecer técnico alinhado com as particularidades da jurisdição, sugerindo a adoção do e-Proc". O magistrado lembrou que tal parecer foi submetido ao CONINF, que se manifestou favorável à mudança.

    Em termos de prazo, o TJRS está prevendo que em 15 meses o projeto estará concluído e passará pelos testes finais.

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