É possível prisão civil por pensão alimentícia devida a ex-cônjuge

É possível a decretação de prisão civil em razão do não pagamento de pensão alimentícia a ex-cônjuge, ainda que ele seja maior e capaz. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça cassou liminar anteriormente concedida e negou Habeas Corpus requerido pela defesa do alimentante.

A decisão mostra uma divergência no STJ quanto ao tema. Em um caso semelhante julgado em agosto de 2017, a 3ª Turma do STJ considerou que a prisão era incabível.

O caso julgado nesta quinta-feira (19/4) pela 4ª Turma diz respeito a uma execução de alimento...