E se o fiador falecer durante a vigência do contrato?
Cuidados com o contrato de fiança, morte do fiador e dívidas.
Apesar de parecer algo simples, é necessário cuidado e cautela nas providências que deverão ser tomadas quando um fiador falece durante a vigência de um contrato, seja qual contrato for. Principalmente se houver dívidas até a data da morte.
Havendo dívidas, o fiador, ainda que tenha falecido, e seu respectivo patrimônio, responderão pelas dívidas existentes até a data da morte.
Isso acontece porque a nossa lei civil que trata sobre a fiança, afirma que a obrigação do fiador passa aos herdeiros, mas a responsabilidade da fiança está limitada até o momento da morte do fiador.
A atenção se deve ao fato de que muitas pessoas acreditam que “morreu, acabou!”, mas não é bem assim.
Na prática, ao firmar um contrato de fiança, o credor (aquele que vai receber o dinheiro), costuma dar preferência aos fiadores que possuem bens, como casas, por exemplo, por isso, deve-se ter cautela.
E é com a morte do fiador que deve-se prestar atenção, antes de dividir os bens e dar a cada herdeiro o que é seu, os bens do falecido serão usados para pagar suas dívidas, e no contrato de fiança não é diferente.
Em outras palavras, dizemos que os herdeiros herdam as dívidas vencidas até a data da morte.
Na cobrança, seja ela judicial ou extrajudicial, o inventariante, se houver, ou os herdeiros serão chamados para representar o falecido e responder pela dívida vencida até a data da morte e até o limite dos bens deixados para herança.
Me conte aqui o que mais você gostaria de saber a respeito dos contratos de fiança que eu farei um artigo especialmente para você!
Imagem: Fonte Google imagens.
2 Comentários
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Doutora, como fica o contrato de fiador em contrato bancário quando muda a situação financeira? Na verdade, como buscar uma solução? Já que a regra, o fiador devera ser substituído por outro.
Acontece que no meio do caminho, deixa de existir a relação de confiança e muda a situacao financeira continuar lendo
Jessica, o ideal é negociar com o Banco e com os fiadores, e se possível, indicar novo fiador. continuar lendo