É válida gravação quando interlocutor usa aparelho emprestado pela polícia

A gravação ambiental produzida por um dos interlocutores, na condição de vítima de um crime, deve ser aceita quando o objetivo é assegurar o seu direito, independentemente de autorização judicial, sendo irrelevante a propriedade do aparelho utilizado.

Com base nesse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou legal áudio de conversa no qual um defensor público solicitou pagamento de R$ 8 mil a uma mulher para defender a filha dela em processo criminal por tráfico de drogas. A gravação foi feita com um aparelho emprestado pela Polícia Civil.

A quantia combinada, segundo a gravação, deveria ser quitada em parcelas de R$ 500. A mulher chegou a pagar a primeira, mas procurou o Ministério Pú...