Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
17 de Julho de 2024
    Adicione tópicos

    É válida portaria que restringe acesso de pessoas armadas em fórum

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 4 anos

    A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou válida portaria que restringiu o ingresso de pessoas armadas, inclusive policiais, nas dependências do fórum de Sete Quedas (MS). Para o colegiado, o ato — editado pelo juiz diretor do fórum da comarca — está protegido pelas regras da Resolução 104/2010 e da Resolução 291/2019 do Conselho Nacional de Justiça.

    "A Constituição Federal de 1988 assegura ao Poder Judiciário autonomia administrativa e competência privativa para a organização do funcionamento dos seus prédios, providência contemplada pelo legislador ordinário ao editar a Lei 12.694/2012", afirmou o ministro Gurgel de Faria, relator do caso.

    Segundo a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Mato Grosso do Sul (Adepol-...

    Ver notícia na íntegra em Consultor Jurídico

    • Sobre o autorPublicação independente sobre direito e justiça
    • Publicações119348
    • Seguidores11041
    Detalhes da publicação
    • Tipo do documentoNotícia
    • Visualizações100
    De onde vêm as informações do Jusbrasil?
    Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/e-valida-portaria-que-restringe-acesso-de-pessoas-armadas-em-forum/823684796

    Informações relacionadas

    Portaria edita novas regras de segurança no Fórum da Capital

    Tribunal de Justiça de Goiás
    Notíciashá 7 anos

    Maior controle de acesso de pessoas ao Fórum Criminal

    Notíciashá 10 anos

    Portaria proíbe a entrada de pessoas armadas no Fórum Sarney Costa

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)