ECF: saiba como registrar o prejuízo fiscal e a base negativa da CSLL no e-Lalur e no e-Lacs

Para fins de preenchimento da ECF (Escrituração Contábil Fiscal), quando ocorrer no período prejuízo fiscal (Registro M300 – Demonstração do Lucro Real) ou base de cálculo negativa da CSLL (Registro M350 – Demonstração da Base de Cálculo da CSLL), a pessoa jurídica deverá:– Prejuízos Fiscais
a) criar uma conta de Prejuízos Fiscais de Períodos Anteriores no registro M010 – Identificação da Conta na Parte B do e-Lalur e do e-Lacs;
b) registrar o saldo do prejuízo fiscal do período no registro M410 – Lançamento na Conta da Parte B do e-Lalur e do e-Lacs sem Reflexo na Parte A (colocar o indicador de lançamento como “PF” – Prejuízo do Período).
O Registro M010 cadastra os saldos iniciais no período da escrituração das contas da parte B utilizadas no e-Lalur e no e-Lacs. O registro pode ser replicado da ECF anterior, importado e/ou editado.
Se houver compensação de prejuízos fiscais em períodos posteriores, deve ser utilizada essa conta criada na parte B para compensação no registro M300 (linhas de código 173, 174, 347 e 348 do M300), com tipo de relacionamento “1” (com conta da parte B).– Base de cálculo negativa da CSLL
a) criar uma conta de Base de Cálculo Negativa de Períodos Anteriores no registro M010.
b) registrar o saldo de base de cálculo negativa da CSLL do período no registro M410 (colocar o indicador de lançamento como “BC” – Base de Cálculo Negativa da CSLL).
Havendo compensação de base de cálculo negativa da CSLL em períodos posteriores, deve ser utilizada essa conta criada na parte B para compensação no registro M350 (linhas de código 173, 174, 347 e 348 do M350), com tipo de relacionamento “1” (com conta da parte B).A equipe da COAD elaborou menu de informações sobre a ECF que poderá ser acessado no Portal COAD em, SPED/ECF-ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL. Lá você encontra informações atualizadas, tais como: especificação dos registros dos blocos, planos de contas referenciais, exemplificação prática de preenchimento dos registros, bem como a versão atual do Manual de Orientação da ECF.