Edegar Pretto: Assembleia aprova reajuste para servidores da Segurança Pública

O líder da bancada do PT na Assembleia, deputado Edegar Pretto, saudou a aprovação, por unanimidade, na tarde desta terça-feira (8), de um conjunto de projetos do governo Tarso Genro que garantem reajuste de 15,76% nos vencimentos dos servidores da Segurança Pública a partir de 2015. Protocoladas em regime de urgência na última sexta-feira (4) pelo Executivo, as matérias tratam de recomposição inflacionária e fazem parte de um conjunto de iniciativas destinadas à valorização dos integrantes da Polícia Civil e da Brigada Militar.

O reajuste, conforme acordado com as categorias, será pago em seis parcelas iguais, entre 2015 e 2017. No caso da Polícia Civil, o governo do Estado repetiu medida adotada para os delegados de polícia, assegurando majoração também para inativos e pensionistas, além do restante do quadro funcional da corporação. Na Brigada Militar, o reajuste também é estendido aos postos de capitão, major, tenente-coronel e coronel, além dos servidores de nível médio.

"A valorização das carreiras da Segurança Pública por parte do governo Tarso Genro fica evidenciada com mais esta iniciativa, que se soma, com relação à Polícia Civil, à Lei 14.073, de setembro de 2012", observou Edegar Pretto. A legislação fixou o subsídio mensal de carreira da corporação, com fixação de duas datas-base por ano, em maio e novembro.

As carreiras da Brigada Militar também foram fortalecidas com a aplicação de reajustes programados pela Lei 14.438, de janeiro de 2014, que atendeu as reivindicações dos profissionais de nível médio em um processo de ampla negociação com a categoria. Em 2012, as corporações receberam reajustes escalonados de até 100% até 2018.

Edegar Pretto destacou que, além do previsto no projeto, os servidores da Polícia Civil receberão reajuste de 169% e da Brigada Militar 104% de aumento que, somados aos 15,76% aprovados hoje, totalizam recomposição de 283%. O parlamentar enfatizou que o governo também atendeu reivindicações dos servidores da Segurança Pública ao garantir aposentadoria especial, pagamento de promoções e concurso público.

Os aumentos aprovados também contemplaram outras categorias:

- Servidores do Instituto-Geral de Perícias (IGP);

- Analistas de planejamento, orçamento e gestão;

- Servidores da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos (Agergs);

- Servidores do Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa.